Foto: Freepik / Divulgação
Tutores de cães e gatos poderão ter a possibilidade de deduzir despesas com a saúde dos animais na declaração do Imposto de Renda. A medida está prevista em um projeto de lei em tramitação no Senado Federal, que estabelece um limite anual de R$ 2.275,08 para o abatimento.
A proposta é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e prevê que a dedução contemple gastos com médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários, exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses.
Para deduzir despesas com aparelhos e próteses ortopédicas, será necessário apresentar receita médico-veterinária e nota fiscal emitida em nome do beneficiário.
Cadastro dos animais
De acordo com o projeto, o benefício será destinado a tutores de animais domésticos de companhia registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos, conhecido como SinPatinhas. Como o sistema permite atualmente o cadastro de cães e gatos, a proposta contempla inicialmente essas duas espécies.
O autor do texto afirma que a dedução poderá ser ampliada para outros animais de estimação caso o sistema passe a permitir o registro de novas espécies.
Quando a medida poderá entrar em vigor?
O projeto prevê que o benefício fiscal tenha duração de cinco anos. Caso seja aprovado e sancionado, a dedução começará a valer em 1º de janeiro do ano seguinte à publicação da lei.
A proposta ainda está em tramitação e, portanto, a dedução não está em vigor.
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