Revisão do PPAG é esperança de nova sede dos Bombeiros em Montes Claros

A inclusão e aprovação de um novo aporte financeiro na revisão 2027 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) é a maior esperança de continuidade das obras de construção da nova sede do 7º Batalhão de Bombeiros Militares de Montes Claros (Norte).

O apelo foi feito nesta quarta-feira (28/10/26) pelo subcomandante da unidade, major Luiz Paulo Araujo, que participou do primeiro encontro regional de discussão participativa para esse fim, realizado ao longo de todo o dia pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no Centro de Educação Profissional e Tecnológica da Unimontes, no centro do município.

Atualmente estão sendo aplicados na primeira etapa da obra cerca de R$ 730 mil, destinados ainda na revisão do PPAG para 2026. A unidade atende 76 municípios, de Buenópolis até o extremo norte do Estado, na divisa com a Bahia, e registrou, ao longo do ano passado, mais de 14 mil boletins de ocorrência.

Com 60 anos de funcionamento, o efetivo do 7º Batalhão dos Bombeiros passou, ao longo da sua história, de um efetivo de 19 militares para, atualmente, 302 militares. Com isso, o pequeno edifício de dois andares onde sempre funcionou não é mais suficiente. Isso leva a corporação a distribuir sua estrutura por outros espaços improvisados e impede inclusive melhorias no atendimento, como a compra de novos equipamentos.

O novo batalhão será implantado em parte do terreno da sede atual do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do município, também na região central de Montes Claros. “Se alguém aqui tem dúvidas de que essa discussão de revisão do PPAG funciona, nós somos a prova viva de que sim”, afirmou, esperançoso, o subcomandante Luiz aos presentes na audiência realizada na cidade.

“Considero uma bênção na minha vida trabalhar há 20 anos nos Bombeiros e ter ajudado tantas pessoas durante esse tempo. Mas nunca imaginei que essa obra fosse começar. Obra pública não é barata. Mesmo buscando apoio da prefeitura e de empresários, não é o suficiente. Quem vai ganhar é toda a população”, destacou o oficial.

O custo total da obra é estimado em R$ 2,2 milhões. Além da execução do saldo remanescente dos recursos já destinados, o desafio é obter os cerca de R$ 1,5 milhão restantes para concluir a melhoria. “Vamos participar dos grupos de trabalho para tentar convencer a população de que a conclusão da obra é prioridade para o município”, adiantou o Major Luiz, que, para essa “missão”, veio à audiência acompanhado de outros três auxiliares da corporação.

“É um absurdo essa obra não ter sido concluída ainda, um abuso do governo estadual. Vamos lutar para destinar recursos para a melhoria da corporação em toda revisão do PPAG, além de destinar emendas parlamentares”, fez coro o deputado Ricardo Campos (PT), que comandou a audiência que abriu a discussão em Montes Claros.

Os encontros de interiorização são realizados pela ALMG para ampliar a discussão participativa do PPAG. O processo também inclui audiências públicas, encontros online de monitoramento, grupos de trabalho e uma consulta pública. O objetivo é estimular a sociedade a participar das decisões sobre o planejamento orçamentário do Estado.

Segurança alimentar, tradições geraizeiras e até turismo também na mira

Além da demanda dos bombeiros em Montes Claros, outros temas foram citados tanto na audiência de abertura do encontro regional quanto nas discussões realizadas ao longo da tarde nos dois grupos de trabalho. Os temas foram “Meio ambiente, agricultura e água” e “Desenvolvimento regional: economia e cultura”.

Ações voltadas para segurança alimentar e nutricional no Norte de Minas foram defendidas pela vice-presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, Aline Silva de Souza. Ela lembrou a importância da manutenção de centros de agricultura alternativa e a continuidade do processo democrático participativo, representado pela realização de conferências em nível municipal, territorial, regional e estadual, como etapas preparatórias na mobilização para a conferência nacional no ano que vem.

“Só no Norte de Minas são 85 municípios para mobilizarmos. E nós ainda não temos recursos garantidos para isso no Orçamento. Nossa expectativa é de que isso seja possível por meio da revisão do PPAG”, destacou.

Aline lembrou da necessidade de aprimoramento e mais efetividade na aplicação dos recursos previstos por meio do Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), além de ações para a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para possibilitar o dimensionamento do problema em cada cidade.

“Até agora, apenas 260 municípios mineiros aderiram. Ainda faltam recursos, temos muitas lutas pela frente, mas acreditamos no processo de revisão participativa do PPAG”, pontuou.

Sarah Alves de Melo Teixeira, do Núcleo do Pequi e Frutos do Cerrado, associação civil voltada especificamente para esse arranjo produtivo local, lembrou que, com o devido apoio financeiro, já foram exportadas quatro toneladas de óleo de pequi para a França, além do fruto para o Reino Unido e do baru, outro fruto norte-mineiro, para os Emirados Árabes Unidos.

“O Programa Sabor das Gerais já garantiu recursos para empreendimentos muitas vezes invisibilizados, além da reforma do Centro de Tradições Geraizeiras, aqui em Montes Claros, que é a capital nacional do pequi. Mas podemos fazer muito mais com os recursos do PPAG, como, por exemplo, a promoção do chamado turismo de experiência no Norte de Minas”, defendeu.

“Os sonhos de cada cidadão podem se transformar em realidade a partir das propostas encaminhadas aqui. Nós somos levados a acreditar que Orçamento do Estado é só aquilo que o Executivo destina ou o que vem de emenda parlamentar. Temos o dever de dizer o que queremos mais, não apenas aquilo que eles acham que é nossa vontade.”

Processo é importante, apesar de situação fiscal ruim

A audiência foi encerrada com a apresentação do técnico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Gustavo Bosco de Oliveira Silva, especialista em políticas públicas e gestão governamental. Em linhas gerais, ele reforçou a precária situação fiscal do Estado e o engessamento do Orçamento com relação aos recursos de aplicação discricionária, pouco mais de 5%.

Apesar das dificuldades, ele reforçou a importância da discussão participativa na revisão do PPAG. “A decisão não pode ficar só na esfera dos Poderes Executivo e Legislativo. É importante sempre levar essa decisão para a população, mesmo com a situação fiscal do Estado não sendo a ideal. Se não nos apropriarmos desses espaços de decisão, a situação pode até se agravar, e é muito bom que a ALMG valorize isso”, avaliou.

Ao longo da tarde, as dezenas de participantes do evento se reuniram nos dois grupos de trabalho para apresentar e defender sugestões. As propostas recebidas, depois de serem analisadas pela Comissão de Participação Popular, poderão dar origem a pedidos de providências ou a emendas para aprimorar os projetos do Orçamento do Estado ou do próprio PPAG.

Com o apoio da equipe técnica da ALMG, o grupo que discutiu “Meio ambiente, agricultura e água” recebeu 60 sugestões de ações. Já no grupo “Desenvolvimento regional: economia e cultura” foram 18 sugestões, totalizando 78.

O processo de discussão participativa do PPAG ainda tem a realização de outro encontro regional em Almenara (Vale do Jequitinhonha), na quinta-feira (5/11) da próxima semana. Mas cidadãos de todas as regiões de Minas Gerais podem apresentar suas demandas por meio de uma consulta pública online, no Portal da ALMG, que vai até o dia 4 de novembro.

A programação, aberta com uma audiência pública na última segunda-feira (26), na sede do Parlamento mineiro, também inclui encontros online de monitoramento das políticas públicas disponíveis no canal do YouTube da ALMG até esta quinta (29). Neles, gestores do Governo do Estado vão apresentar as principais entregas dos programas que compõem o PPAG.

Por fim, entre os dias 3 e 5 de novembro, serão realizados na ALMG os encontros da etapa final do processo de discussão participativa, também na sede da ALMG.

Aí os grupos de trabalho vão discutir propostas para o aprimoramento das políticas públicas estaduais, agrupadas em áreas temáticas. Para marcar o encerramento do processo, será realizada uma audiência final no dia 11 de novembro.

 

O que é o PPAG

O PPAG sistematiza, de modo regionalizado, todos os programas que o Governo do Estado pretende desenvolver no período de quatro anos. Ele precisa ser revisto todos os anos, de modo a garantir sua compatibilização com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

Para formalizar essa revisão, a ALMG precisa aprovar o Projeto de Lei (PL) 6.186/26, de autoria do governador Mateus Simões.

Em 2027, o PPAG prevê a execução de 180 programas, divididos em 992 ações. O total de recursos está estimado em R$ 164,8 bilhões, distribuídos em diversas áreas temáticas, como educação (R$ 22 bilhões), saúde (R$ 16,5 bilhões) e segurança pública (R$ 11,4 bilhões).

Na distribuição regional de recursos, o Norte de Minas receberá R$ 7,5 bilhões em ações específicas do PPAG no próximo ano.

 

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