Foto: Reprodução/ Adobe Stock
A partir de 1º de janeiro de 2027, pessoas físicas que exercem atividades econômicas de forma habitual poderão ser obrigadas a obter o chamado CNPJ Técnico, conforme as regras de regulamentação da Reforma Tributária. A exigência alcança contribuintes que não se enquadram nos limites estabelecidos para os nanoempreendedores.
O novo cadastro será utilizado exclusivamente para fins de apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A medida não significa, necessariamente, que essas pessoas passarão a ter uma empresa ou deixarão de atuar como pessoa física.
Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a exigência poderá atingir principalmente três grupos:
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Produtores rurais: pessoas físicas que optarem por se tornar contribuintes do IBS e da CBS ou que registrarem receita bruta anual superior a R$ 3,6 milhões.
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Locadores de imóveis: pessoas físicas com receita anual de aluguel superior a R$ 240 mil e operações envolvendo mais de três imóveis diferentes.
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Vendedores de imóveis: pessoas que realizarem a venda de mais de três imóveis distintos no período ou comercializarem mais de um imóvel construído por conta própria nos últimos cinco anos.
Transição exige planejamento
Embora os procedimentos para cadastramento e emissão do CNPJ Técnico ainda estejam em fase final de regulamentação, o Sebrae recomenda que os profissionais e produtores avaliem antecipadamente sua situação fiscal e financeira.
De acordo com Edgard Fernandes, analista de Competitividade e especialista em Direito Tributário do Sebrae, o período de transição pode ser uma oportunidade para avaliar se vale a pena formalizar a atividade como pessoa jurídica, por meio do Simples Nacional ou do registro como Microempreendedor Individual (MEI), quando permitido.
Quem optar por continuar atuando como pessoa física deverá acompanhar as regras para obtenção do novo cadastro e se preparar para as mudanças na emissão de documentos fiscais previstas para 2027.
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