A nova regulamentação, são modalidades da aquicultura a criação de peixes para corte ou ornamentais / Crédito: Diego
A aquicultura mineira conta com um novo marco regulatório. Por meio da Lei nº 25.999, de 21 de julho de 2026, o Governo de Minas, instituiu a Política Estadual de Aquicultura, estabelecendo princípios, diretrizes e objetivos destinados ao fortalecimento da atividade no estado.
Na prática, a norma estabeleceu uma diferenciação entre a aquicultura, cultivo e reprodução controlados e a pesca tradicional, captura e extração de espécies do meio ambiente. Segundo a assessora técnica da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), Anna Júlia Souza de Oliveira, o enquadramento da aquicultura como atividade agropecuária é uma das principais mudanças trazidas pela legislação.
“Esta diferenciação produtiva estabelece um marco legal para a aquicultura em Minas, o que pode facilitar o acesso a programas de incentivo voltados ao setor agropecuário, além de possibilitar submeter a atividade a normativos regulatórios diferentes da atividade pesqueira, que é extrativista”, detalha Anna Júlia.
De acordo com a nova regulamentação, são modalidades da aquicultura a criação de peixes para corte ou ornamentais; camarões (carcinicultura); rãs (ranicultura); moluscos, ostras e mexilhões (malacocultura); algas (algicultura); tartarugas e tracajás (quelonicultura) e a criação de jacarés e outros crocodilianos.
Na avaliação do secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Thales Fernandes, a medida fortalece a atividade no estado. “A legislação confere maior segurança jurídica ao produtor, além de harmonizar o tratamento normativo do setor com as diretrizes da política agrícola do estado, favorecendo a geração de emprego e renda, a diversificação no campo e a segurança alimentar”, afirma.
A nova lei traz diretrizes abrangentes para a aquicultura mineira, e o detalhamento das ações ainda será feito por meio de decretos.
Piscicultura em Minas
De acordo com o IBGE, Minas Gerais registrou produção aquícola de 60,7 mil toneladas em 2024, ocupando o terceiro lugar no ranking dos estados produtores. A Tilápia é a espécie mais cultivada, com 58,4 mil toneladas e respondendo por 96% do volume total produzido.
Em relação à piscicultura ornamental, o estado ocupa o primeiro lugar, com destaque para a região da Zona da Mata, que produz cerca de 70% dos peixes ornamentais que abastecem o mercado nacional.
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