Imagem: divulgação
A Câmara Municipal de Montes Claros retomou oficialmente suas atividades legislativas nesta terça-feira (04), após o recesso parlamentar. A primeira Sessão Ordinária do semestre foi marcada por debates intensos, com destaque para a cobrança de políticas públicas nas áreas de saúde, proteção ao bem-estar social, inclusão e direitos trabalhistas.
Proteção animal e combate à violência de gênero
A causa animal e o sossego público abriram as discussões com a vereadora Ceci Protetora (PRD). A parlamentar criticou a ausência de canais oficiais para denúncias contra o uso de fogos de artifício com estampido — proibidos por lei — e apresentou um projeto de lei que eleva para até R$ 3 mil a multa aplicada a empresas que descumprirem a legislação.
Em alusão ao “Agosto Lilás”, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, a vereadora Maria Helena Lopes (MDB) alertou para o aumento de 4% nos casos de feminicídio registrados este ano. A parlamentar cobrou que o Estado assuma a responsabilidade de fiscalizar as medidas protetivas, evitando que o fardo da autoproteção recaia sobre as próprias vítimas.
Cidadania, acessibilidade e direitos dos servidores
A pauta social seguiu com a vereadora Professora Iara Pimentel (PT), que destacou as ações do Núcleo de Políticas de Cidadania e Diversidade (Nucid) no atendimento à comunidade LGBTQIA+. A vereadora também reivindicou a equiparação salarial para os auxiliares de docência da rede municipal e cobrou o cumprimento das normas de logística reversa para o recolhimento de garrafas de vidro.
Na área da acessibilidade e transparência, o vereador Rodrigo Cadeirante (Podemos) defendeu seu projeto que concede gratuidade de entrada a acompanhantes de pessoas com deficiência em eventos públicos. O parlamentar aproveitou a oportunidade para solicitar esclarecimentos da gestão municipal sobre denúncias do uso de recursos públicos na montagem de camarotes privados em festas populares da cidade.
Fechando os destaques da sessão, o vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) comemorou a inclusão da categoria dos coveiros no plano de carreiras do município, medida que garante o direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. Rodrigues também cobrou do Executivo a regularização dos recolhimentos individuais do FGTS para os servidores públicos mais antigos.
About The Author
