Foto: Divulgação
A procura pela retificação de nome e gênero em documentos oficiais continua em alta no Brasil. Dados do Portal da Transparência do Registro Civil apontam que, somente em 2025, foram realizadas 5.447 alterações em cartórios de todo o país, o equivalente a uma média de aproximadamente 15 procedimentos por dia. O número representa um crescimento de 7% em relação ao registrado no ano anterior.
O tema ganha ainda mais visibilidade às vésperas do Dia do Orgulho LGBTQIA+, celebrado em 28 de junho, e coincide com a realização de uma nova edição do mutirão “Esse é Meu Nome”, promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). A iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso à retificação de nome e gênero para pessoas transexuais e travestis maiores de 18 anos.
Desde 2018, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garante que a alteração de prenome e gênero possa ser feita diretamente nos cartórios de registro civil, sem a necessidade de autorização judicial, cirurgia de redesignação sexual ou apresentação de laudos médicos e psicológicos. A medida representou um importante avanço no reconhecimento dos direitos da população trans no país.
Apesar disso, a Defensoria Pública alerta que ainda existem barreiras que dificultam o acesso ao procedimento. Entre os principais obstáculos estão os custos para obtenção de certidões, exigências burocráticas e a falta de informação sobre o direito à retificação.
De acordo com a defensora pública Christiane Procópio, a incompatibilidade entre os documentos oficiais e a identidade de gênero da pessoa pode gerar constrangimentos e dificuldades em diversas situações do cotidiano, como o acesso a serviços de saúde, instituições de ensino e oportunidades de trabalho.
O mutirão “Esse é Meu Nome” seguirá com atendimentos até o final de junho. Os interessados em participar ou obter orientações sobre a documentação necessária podem procurar uma unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais ou acessar os canais digitais de atendimento da instituição.
A iniciativa busca ampliar o acesso a um direito já garantido pela legislação, promovendo cidadania, inclusão e respeito à identidade de gênero.
As inscrições estarão abertas de 1º a 30 de junho nas unidades participantes. Clique aqui para conferir os endereços e horários.
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