Foto: Larissa Durães
A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, nesta quarta-feira (7), uma audiência pública voltada à discussão de políticas públicas para promoção da igualdade racial, combate ao racismo e enfrentamento à intolerância religiosa. O encontro reuniu representantes de movimentos sociais, lideranças religiosas, povos indígenas, integrantes de comunidades quilombolas, representantes do Ministério Público e autoridades municipais.
A audiência teve como foco debates relacionados à inclusão social, liberdade religiosa, acesso a políticas públicas nas áreas de educação, saúde, assistência social e cultura, além da valorização da história e da contribuição da população negra para a formação social e cultural de Montes Claros.
A conselheira estadual de Promoção da Igualdade Racial e coordenadora do FONATRANS (Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros) em Minas Gerais, Letícia Imperatriz, afirmou que a realização do encontro surgiu diante do aumento de denúncias de racismo e discriminação no município.
“Temos recebido muitas denúncias relacionadas à cor da pele, religiosidade e pertencimento em determinados espaços. Há relatos de adolescentes sendo discriminados dentro das escolas e até expulsos por serem negros e de religiões de matriz africana”, declarou.
Segundo Letícia, comunidades de matriz africana também enfrentam episódios frequentes de intolerância religiosa e perseguição durante a realização de cultos.
“Mesmo com calendários específicos e atividades que não acontecem todos os dias, os terreiros continuam sendo alvo de denúncias e ações policiais. Os vizinhos tentam nos silenciar”, afirmou.
Ela destacou ainda o papel social desempenhado pelos terreiros no acolhimento de famílias em situação de vulnerabilidade e defendeu a criação de um “selo de terreiro protegido” como forma de garantir mais segurança às comunidades tradicionais.
O vereador Daniel Dias, autor da proposta da audiência pública, afirmou que as demandas surgiram a partir da mobilização de movimentos antirracistas do município. Segundo ele, apesar da existência de legislações relacionadas à igualdade racial, a aplicação prática das políticas públicas ainda ocorre de forma limitada.
“Já existem leis importantes, como a que prevê o ensino da cultura afro-brasileira nas escolas, mas ainda vemos muita dificuldade na aplicação prática dessas políticas”, disse.
O parlamentar também comentou denúncias de repressão durante cultos religiosos de matriz africana e defendeu a construção de políticas públicas intersetoriais voltadas à população negra.
Durante o encontro, Daniel Dias apresentou propostas legislativas em tramitação na Câmara Municipal, entre elas um projeto de lei que prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos e processos seletivos da Prefeitura de Montes Claros para pessoas negras.
Outra proposta prevê a instalação de placas de combate à discriminação racial em locais públicos e privados de grande circulação.
Representando o Ministério Público de Minas Gerais, a promotora de Justiça Nádia Estela Ferreira participou da audiência e afirmou que o objetivo da instituição é ouvir as demandas da população e atuar em conjunto com os órgãos locais.
“A gente sabe que o racismo existe, como existe em todo lugar, mas especificamente sobre Montes Claros eu ainda vim justamente para colher informações”, explicou.
Ela destacou ainda a importância da formalização de denúncias, principalmente nos casos envolvendo racismo e LGBTfobia, para subsidiar a criação de políticas públicas mais efetivas.
Já o representante das religiões de matriz africana Renato Antônio Amara Oliveira, conhecido como Tatetu Italendê, denunciou perseguições sofridas por povos de terreiro e criticou a falta de participação dessas comunidades nos espaços de decisão.
“Os nossos cultos estão sendo parados pela polícia. Estão determinando horários e criando impossibilidades para que a gente consiga desenvolver nossos cultos dentro da cidade”, afirmou.
Renato também cobrou políticas públicas específicas para proteção dos terreiros e defendeu a criação de uma comissão formada pelos próprios representantes das religiões de matriz africana para atuar junto ao poder público.
“O outro falar por nós não convém. Nós temos voz e podemos representar nossas próprias necessidades”, disse.
A representante indígena Tita Maxakali criticou a falta de representatividade dos povos originários nas discussões e afirmou que os indígenas ainda permanecem à margem dos debates públicos.
“No meu ponto de vista, ainda que saia alguma coisa daqui, vai ficar muito na tese. A prática mesmo, a efetivação do direito, ainda é muito difícil”, declarou.
Tita também defendeu a ampliação do letramento indígena nas escolas como forma de combater o preconceito e a desinformação.
“A ignorância leva ao racismo. E isso precisa começar a ser combatido dentro das escolas”, concluiu.
Ao final da audiência, representantes dos movimentos sociais reforçaram a necessidade de transformar os debates em ações concretas, com implementação de políticas públicas permanentes de combate ao racismo, promoção da igualdade racial e garantia da liberdade religiosa em Montes Claros.
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