Foto ilustrativa/ Codevasf
A perda de até 55% da água captada para irrigação no Projeto Gorutuba, no Norte de Minas, levou o Ministério Público Federal (MPF) a acionar a Justiça Federal para cobrar R$ 163,5 milhões em obras de modernização da estrutura. Implantado na década de 1970, o sistema apresenta problemas que comprometem a produção agrícola, aumentam os custos dos produtores e reduzem a disponibilidade de água na região.
O projeto utiliza água da Barragem Bico da Pedra, localizada entre Janaúba e Nova Porteirinha. Segundo o MPF, entre 50% e 55% do volume captado é perdido antes de chegar ao destino, devido às condições da infraestrutura de condução e distribuição.
A ação civil pública foi ajuizada contra a União e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsáveis pelas intervenções reivindicadas pelo órgão. A medida busca viabilizar a segunda fase da modernização do perímetro irrigado, incluindo a substituição de 86 quilômetros de canais abertos por tubulações fechadas, a recuperação de 14 quilômetros da estrutura principal e a instalação de 314 equipamentos de distribuição de água.
Perdas afetam agricultores e abastecimento
De acordo com o MPF, a precariedade do sistema contribuiu para a salinização do solo e o abandono de 916 hectares de terras cultiváveis. A situação afeta 439 irrigantes, dos quais 395 são pequenos produtores familiares e agricultores camponeses, e está associada a uma redução superior a 60% na produção agrícola local.
Os impactos também alcançam o abastecimento público. Conforme a ação, a deterioração da infraestrutura coloca em risco o fornecimento de água potável para mais de 76 mil moradores de Janaúba, Nova Porteirinha e Porteirinha.
Atualmente, cerca de dois terços da água são transportados por canais abertos e antigos, que apresentam trincas, vazamentos e pontos de rompimento. A estrutura, instalada há quase cinco décadas, necessita de intervenções para reduzir as perdas e melhorar a eficiência do sistema.
Modernização pode economizar 26 milhões de metros cúbicos por ano
Na ação, o procurador da República Frederico Pellucci pede que a Justiça determine à União e à Codevasf a execução integral da segunda etapa de modernização, conhecida como retrofit, no prazo de até 36 meses.
Segundo as estimativas apresentadas pelo MPF, as obras poderão elevar a eficiência do transporte de água de aproximadamente 45% para 92,5%. A economia prevista é de 26 milhões de metros cúbicos de água por ano.
As intervenções também podem reduzir em 35% os custos de energia dos irrigantes e gerar até 3,3 mil postos de trabalho na região. A expectativa é que a recuperação da infraestrutura contribua para ampliar a disponibilidade hídrica, recuperar áreas produtivas e fortalecer a atividade agrícola no Norte de Minas.
Outorga de água vence em 2027
Outro ponto de preocupação é a autorização para uso da água concedida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), cuja validade está prevista para dezembro de 2027.
Conforme o MPF, a legislação exige eficiência mínima de 75% no transporte de água para a renovação da outorga. Atualmente, o Projeto Gorutuba opera com índice próximo de 45%, abaixo do patamar apontado pelo órgão.
Diante desse cenário, o Ministério Público pede que a Justiça determine à ANA que não cancele a autorização em 2027 enquanto as obras necessárias estiverem em andamento. O objetivo é evitar a interrupção da captação de água, que poderia comprometer tanto a atividade dos produtores rurais quanto o abastecimento da população atendida pelo sistema.
Codevasf aguarda notificação
Em nota ao Diário do Comércio, a Codevasf informou que aguarda a notificação do MPF para apresentar sua manifestação.
A companhia afirmou que mantém diálogo e cooperação com os órgãos de controle e regulação e com as instâncias da bacia hidrográfica. Também declarou que continuará articulando, junto aos órgãos governamentais competentes, a destinação de recursos orçamentários para a execução das obras de modernização do Perímetro Irrigado Gorutuba.
*Com informações do Diário do Comércio
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