Os encontros de interiorização têm o objetivo de ampliar a discussão participativa do processo de revisão do PPAG Foto: Henrique Chendes - Arquivo ALMG
A população do Norte de Minas terá a oportunidade de apresentar sugestões para aprimorar o planejamento orçamentário do Estado. Nesta quarta-feira (28/10/26), em Montes Claros, será realizado o primeiro encontro regional de discussão participativa da revisão 2027 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
O evento será realizado no Centro de Educação Profissional e Tecnológica da Unimontes (Rua Coronel Celestino, 65 – Centro), com programação das 9h às 17h30. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas na página do evento, no Portal da Assembleia.
Os encontros de interiorização são realizados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para ampliar a discussão participativa do PPAG. O processo também inclui audiências públicas, encontros online de monitoramento, grupos de trabalho e uma consulta pública. O objetivo é estimular a sociedade a participar das decisões sobre o planejamento orçamentário do Estado.
A programação dos encontros regionais no interior do Estado tem credenciamento dos participantes com início às 8h, seguido pela abertura às 9h. Entre 10h15 e 10h45 acontecem apresentações informativas sobre o planejamento do Estado e sobre o processo participativo. Depois disso, até o final da tarde, acontecem as atividades dos grupos de trabalho.
Os participantes dos grupos de trabalho terão a oportunidade de apresentar sugestões sobre dois temas: “Meio ambiente, agricultura e água” e “Desenvolvimento regional: economia e cultura”. As propostas apresentadas, depois de serem analisadas pela Comissão de Participação Popular, poderão dar origem a pedidos de providências ou a emendas para aprimorar o Orçamento do Estado ou o próprio PPAG.
Toda a sociedade pode participar das discussões sobre o PPAG
O processo de discussão participativa do PPAG ainda tem a realização de outro encontro regional em Almenara (Vale do Jequitinhonha). Mas cidadãos de todas as regiões de Minas Gerais podem apresentar sugestões e demandas por meio de uma consulta pública online, que vai até o dia 4 de novembro.
A programação, que será aberta com uma audiência pública nesta segunda-feira (26), também inclui encontros online de monitoramento das políticas públicas. Entre terça (27) e quinta-feira (29), gestores do Governo do Estado vão apresentar as principais entregas dos programas que compõem o PPAG.
Entre os dias 3 e 5 de novembro, serão realizados na ALMG os encontros da etapa final do processo de discussão participativa. Nos encontros, os grupos de trabalho vão discutir propostas para o aprimoramento das políticas públicas estaduais, agrupadas em áreas temáticas. Para marcar o encerramento do processo, será realizada uma audiência no dia 11 de novembro.
PPAG sistematiza gastos públicos ao longo de quatro anos
O PPAG sistematiza, de modo regionalizado, todos os programas que o Governo do Estado pretende desenvolver no período de quatro anos. Ele precisa ser revisto todos os anos, de modo a garantir sua compatibilização com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Para formalizar essa revisão, a ALMG precisa aprovar o Projeto de Lei (PL) 6.186/26, de autoria do governador Mateus Simões.
Em 2027, o PPAG prevê a execução de 180 programas, divididos em 992 ações. O total de recursos está estimado em R$ 164,8 bilhões, distribuídos em diversas áreas temáticas, como educação (R$ 22 bilhões), saúde (R$ 16,5 bilhões) e segurança pública (R$ 11,4 bilhões). Na distribuição regional de recursos, o Norte de Minas receberá R$ 7,5 bilhões em ações específicas do PPAG no próximo ano.
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