Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Saúde não é apenas política pública — é também uma equação fiscal. Cada real destinado ou negado ao Sistema Único de Saúde (SUS) reflete uma escolha orçamentária que reverbera em expectativa de vida, produtividade e, no limite, crescimento econômico. Com as eleições de outubro de 2026 se aproximando, vale revisitar os últimos dez anos da saúde brasileira sob a ótica fiscal — sem cair na armadilha mais comum do debate eleitoral: a de que mais gasto público equivale automaticamente a mais saúde. Essa equivalência é falsa, e a última década oferece evidências nas duas direções.
O teto que reordenou o debate
A Emenda Constitucional 95, aprovada em dezembro de 2016, foi o marco que redefiniu o financiamento federal da saúde na década. Mas é importante precisar o que ela fez. A EC 95 não determinou um corte nominal dos gastos com saúde. Em 2017, o piso foi fixado em 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, nos anos seguintes, passou a ser corrigido pela inflação. Na prática, isso rompeu a vinculação do piso ao crescimento da receita da União. Se a arrecadação crescesse acima da inflação, o orçamento mínimo da saúde não acompanharia esse avanço.
Por isso, dizer simplesmente que o teto “reduziu os gastos com saúde” é impreciso. O que ocorreu foi uma redução em relação à trajetória que prevaleceria sob a regra anterior e uma perda de participação da saúde na receita federal. Em 2019, por exemplo, a execução federal em ações e serviços públicos de saúde correspondeu a cerca de 13,5% da RCL, abaixo do percentual que resultaria da regra anterior. O gasto nominal podia aumentar e, ainda assim, a saúde receber uma parcela menor da expansão dos recursos públicos.
O diagnóstico fiscal que motivou a EC 95 era defensável. O país saía de uma recessão profunda, com forte deterioração das contas públicas. A controvérsia estava no desenho da regra. Ao corrigir o piso apenas pela inflação, ela não incorporava automaticamente crescimento populacional, envelhecimento e aumento da demanda por serviços médicos. A questão relevante, portanto, não é se a EC 95 simplesmente “cortou a saúde”, mas se a trajetória permitida pelo teto seria compatível com a evolução das necessidades do SUS.
Mais dinheiro não significa necessariamente mais saúde
Aqui está o ponto que o debate público frequentemente ignora: a saúde não piora apenas quando o gasto cai, nem melhora automaticamente quando ele sobe. A mortalidade infantil brasileira caiu ao longo da década, atravessando períodos de maior restrição e de expansão fiscal sem acompanhar proporcionalmente as oscilações do gasto.
Isso não significa que dinheiro seja irrelevante. Significa que a relação entre recursos e resultados sanitários passa por variáveis que a política fiscal, sozinha, não resolve: atenção primária, distribuição de recursos entre União, estados e municípios, saneamento, vacinação, qualidade da gestão e organização das filas.
O Brasil destina, somados os gastos públicos e privados, algo próximo de 10% do PIB à saúde — proporção comparável à de algumas economias desenvolvidas. Mas a composição importa. Uma parcela elevada ocorre no setor privado, enquanto o SUS atende toda a população em diferentes graus e é a única fonte de assistência para milhões de brasileiros.
Mesmo dentro do sistema público, porém, o tamanho do orçamento não conta toda a história. Importa onde o dinheiro é aplicado, quais serviços são priorizados e como os recursos são distribuídos entre regiões com necessidades muito diferentes.
O novo arcabouço e a pressão que permanece
O regime fiscal que substituiu a EC 95 alterou novamente essa dinâmica. A retomada da vinculação constitucional do piso à Receita Corrente Líquida devolveu à saúde uma relação mais direta com a arrecadação.
Isso não eliminou o problema fiscal. Envelhecimento populacional, novas tecnologias e medicamentos, judicialização e maior demanda por procedimentos de média e alta complexidade pressionam estruturalmente os gastos. A necessidade de financiamento tende a crescer qualquer que seja a regra fiscal.
O Brasil também gasta menos recursos públicos por habitante em saúde do que a média das economias mais ricas. Isso sugere uma restrição real de financiamento, mas não implica que simplesmente aumentar o orçamento produzirá resultados equivalentes. O problema é duplo: quantidade de recursos e produtividade desses recursos.
A lição não é, portanto, “gastar mais resolve”. Qualquer regra fiscal, rígida ou flexível, precisa ser acompanhada de mudanças na maneira como o dinheiro é distribuído e utilizado. Caso contrário, o país continuará trocando de regime fiscal sem resolver o problema estrutural.
O fio condutor da década
Do teto de 2016 ao regime atual, o traço comum é a dificuldade de construir um desenho de longo prazo para o financiamento da saúde que sobreviva aos ciclos políticos.
As disparidades regionais são talvez a manifestação mais evidente dessa falha. Mortalidade infantil, acesso a especialistas, disponibilidade de leitos e tempo de espera variam enormemente entre regiões e municípios. Dois reais gastos em lugares diferentes, ou de maneiras diferentes, não necessariamente produzem o mesmo resultado.
Há, portanto, duas perguntas que frequentemente são confundidas. Quanto o Estado brasileiro deve gastar com saúde? E como transformar cada real adicional em atendimento, prevenção e melhores indicadores sanitários? Responder apenas à primeira é insuficiente.
A lição para outubro
O eleitor que for às urnas em 2026 deveria exigir dos candidatos algo mais sofisticado do que a promessa genérica de “mais recursos para a saúde”, repetida a cada ciclo eleitoral independentemente do espectro político.
É preciso perguntar de onde virá o dinheiro, qual será sua trajetória nos quatro anos seguintes e onde será aplicado. Quanto irá para atenção primária? Quanto para média e alta complexidade? Como reduzir as diferenças regionais? E quais indicadores permitirão saber se o dinheiro adicional efetivamente melhorou a saúde da população?
A experiência da última década sugere que os dois extremos são insuficientes. Austeridade sem atenção às mudanças demográficas pode comprimir excessivamente a capacidade do sistema. Expansão orçamentária sem melhoria de gestão pode apenas financiar as mesmas ineficiências em escala maior.
Se há uma lição fiscal para os próximos quatro anos, é esta: o debate eleitoral precisa superar a dicotomia entre “mais gasto” e “menos gasto”. A pergunta decisiva não é apenas quanto dinheiro vai para o SUS, mas o que o Brasil consegue produzir, em saúde, com cada real que coloca nele.
**As opiniões expressas em artigos são de exclusiva responsabilidade dos autores e não coincidem, necessariamente, com as do Diário do Comércio**
*Diário do Comércio
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