Foto: Henrique Chendes - Arquivo ALMG
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debate nesta terça-feira (15/9/26), a partir das 10 horas, o plano de investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg). A audiência pública, solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), será realizada no Auditório do andar SE do Palácio da Inconfidência.
O presidente da instituição, André Luiz Moreira dos Anjos, será ouvido na condição de convocado, uma vez que ele não atendeu ao convite para uma reunião anterior sobre o mesmo tema, em 28 de outubro de 2025. Por esse motivo, aquela reunião acabou cancelada pela parlamentar.
De acordo com o requerimento da deputada, a reunião é motivada pelo aumento da arrecadação do Ipsemg em virtude da Lei 25.143, de 2025. A norma reajustou os valores de contribuição para o Ipsemg Saúde, que oferece assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica a servidores estaduais.
A nova legislação atualizou os valores mínimo e máximo descontados dos contracheques. O piso de contribuição passou de R$ 34,55 para R$ 60, enquanto o teto foi reajustado de R$ 287,86 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permaneceu inalterada em 3,2%. Porém, foi criada uma alíquota adicional de 1% para usuários com mais de 59 anos de idade. Também foi instituída cobrança para cônjuges e dependentes dos servidores.
A justificativa do Governo do Estado para as alterações foi a necessidade de reduzir o déficit do Ipsemg Saúde, agravado pela defasagem dos valores de contribuição, pelo aumento dos gastos com usuários mais velhos e com decisões judiciais determinando a cobertura de procedimentos e cuidados domiciliares.
A deputada Beatriz Cerqueira considerou esse aumento prejudicial especialmente para servidores com salários mais baixos, penalizados por anos sem recomposição das perdas inflacionárias.
Em maio de 2025, o Governo do Estado solicitou um crédito suplementar de até R$ 584,9 milhões para o Ipsemg, valor que correspondia ao aumento de arrecadação calculado pelo Executivo em decorrência da Lei 25.143.
A suplementação foi autorizada pela Assembleia de Minas em julho de 2025. De acordo com a autorização legislativa, os recursos deveriam ser utilizados para cobrir despesas correntes (destinadas à manutenção e ao funcionamento dos serviços) e para investimentos.
“Quase R$ 600 milhões são tirados dos contracheques dos servidores após a mudança. É preciso contar como esse valor está sendo utilizado, pois ele deveria melhorar a prestação do serviço.” Dep. Beatriz Cerqueira
Beatriz Cerqueira afirma que relatos dos servidores indicam não ter ocorrido melhora nos serviços de saúde prestados pelo Ipsemg, que continuariam precários, mesmo com o aumento na arrecadação.
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