Foto: Divulgação
A Câmara Municipal aprovou, na terça-feira (11), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Montes Claros que prevê um aporte financeiro complementar de até R$ 10.935.041,76 para hospitais filantrópicos contratualizados pelo município.
Os recursos, provenientes do Tesouro Municipal, serão destinados exclusivamente ao fortalecimento da rede de urgência e emergência e deverão ser repassados em 12 parcelas mensais, com pagamentos retroativos ao mês de março.
De acordo com a proposta aprovada, o objetivo é complementar os recursos já destinados pelos governos estadual e federal e ampliar a capacidade de atendimento oferecida à população.
Repasse depende de cumprimento de metas
Para receber os recursos, os hospitais deverão cumprir requisitos relacionados à assistência de urgência e emergência. Entre as exigências está a manutenção de escalas de plantão médico nas especialidades necessárias para garantir o atendimento à população.
As unidades também deverão observar as determinações previstas na Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.392, na Resolução SES/MG nº 10.446 e nas definições estabelecidas pelo Comitê Gestor Regional de Urgência e Emergência da Macrorregião Norte de Minas Gerais.
O repasse dos valores será realizado de forma vinculada ao cumprimento dos indicadores estabelecidos. Dessa maneira, os hospitais receberão os recursos à medida que alcançarem as metas previstas.
Reforço na rede de saúde
A expectativa é de que o aporte municipal amplie os recursos disponíveis para os hospitais filantrópicos e contribua para melhorar a estrutura e a qualidade dos serviços prestados na área de urgência e emergência.
A medida representa um reforço financeiro adicional aos recursos estaduais e federais destinados ao atendimento hospitalar, com foco na manutenção da assistência à população de Montes Claros e da região.
About The Author
