Foto: AMAMS / Divulgação
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) reforçou junto ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) a necessidade da criação de mecanismos permanentes de cofinanciamento para a Proteção Social Especial de Alta Complexidade, voltados aos municípios de pequeno porte.
A reivindicação foi apresentada durante o curso “PSE na Prática: Gestão, Execução e Qualificação dos Serviços de Alta Complexidade no SUAS”, realizado nesta terça-feira (28), na sede da AMAMS, em Montes Claros. O evento reuniu gestores e técnicos da assistência social de municípios do Norte de Minas para discutir os desafios da execução dos serviços de alta complexidade e a necessidade de fortalecimento do financiamento da política pública.
A palestrante do encontro, Julia Salvagni, coordenadora de Alta Complexidade da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, destacou que a ampliação do repasse de recursos está diretamente relacionada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Assistência Social, que prevê a destinação de um percentual fixo de recursos para o setor. Segundo ela, a medida é fundamental para garantir maior estabilidade financeira e ampliar a capacidade de atendimento dos municípios.
A coordenadora do Departamento de Assistência Social da AMAMS, Laila Tatiane Souza, ressaltou que a falta de cofinanciamento compromete a efetividade da política socioassistencial. “A ausência de financiamento compromete a garantia dos direitos socioassistenciais, sobrecarrega os cofres municipais e cria desigualdades no acesso à proteção integral. A oferta da alta complexidade deve considerar a realidade territorial e a demanda existente, e não apenas o porte populacional”, afirmou.
📲Acesse este link para entrar no meu grupo do WhatsApp do Pequi News:
https://chat.whatsapp.com/C2HLT6yXmB2DOzrGlPj0gO
Laila destacou ainda que o curso representa um importante espaço de qualificação e fortalecimento da gestão municipal. Segundo ela, os municípios de pequeno porte frequentemente enfrentam situações que exigem acolhimento institucional, proteção integral e respostas imediatas, mesmo sem receberem cofinanciamento específico para os serviços de alta complexidade. “A realidade demonstra que a ausência de financiamento não elimina a responsabilidade constitucional dos municípios de garantir proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade. Por isso, é indispensável que a União assegure mecanismos permanentes de cofinanciamento, capazes de fortalecer a rede socioassistencial e garantir atendimento digno à população”, concluiu.
O presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, reforçou que a reivindicação é uma pauta prioritária para os municípios de pequeno porte do Norte de Minas. “Os municípios não podem continuar assumindo sozinhos uma responsabilidade que é compartilhada entre os entes federativos. A alta complexidade exige estrutura, equipes especializadas e recursos permanentes para garantir um atendimento digno às pessoas em situação de vulnerabilidade. A AMAMS está unida nessa defesa e continuará dialogando com o Governo Federal para que o cofinanciamento seja uma realidade, assegurando mais justiça social e fortalecendo a rede de proteção nos municípios”, afirmou.
About The Author
