A mineradora Sigma Lithium, maior produtora de concentrado de óxido de lítio da América Latina, teve parte de suas atividades suspensas no Vale do Jequitinhonha após ser autuada pelo órgão ambiental do Estado. A notificação foi emitida pela unidade da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) sediada em Diamantina, que aplicou multas que somam cerca de US$ 540 mil — o equivalente a aproximadamente R$ 2,75 milhões. A informação foi confirmada pela própria companhia em nota divulgada nesta quarta-feira (22).
Para revogar a interdição e regularizar as atividades, a mineradora iniciou negociações diretas com o Governo de Minas Gerais visando à formalização de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Conforme o comunicado oficial da empresa, as infrações apontadas pela fiscalização referem-se a questionamentos sobre procedimentos ambientais executados entre os anos de 2013 e 2022.
Apesar de ter concordado em realizar o pagamento equivalente às multas no âmbito das negociações do TAC — com vencimento suspenso por ao menos 120 dias —, a Sigma Lithium contestou as acusações da Supram Jequitinhonha e negou qualquer irregularidade. A empresa também rebatou a alegação de que duas residências fora da área licenciada estariam sendo afetadas por suas operações e informou ter protocolado laudos técnicos junto à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) para fundamentar sua defesa.
Impacto socioeconômico e segurança jurídica
Em seu posicionamento institucional, a Sigma Lithium enfatizou a relevância socioeconômica de seus projetos para a região, ressaltando a geração de “19 mil postos de trabalho que beneficiam 80 mil pessoas na região mais pobre do estado”.
A mineradora pontuou ainda que a celebração de TACs é um instrumento recorrente no ambiente corporativo do país para a adequação de prazos e a garantia da segurança jurídica entre as partes envolvidas.
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