Farmacêuticos se mobilizam para votação do piso nacional

Classe se reune na ALMG pelos direitos e melhorias de trabalho e renda

Dezenas de farmacêuticos participaram, nesta segunda-feira (13/7/26), de mobilização em defesa da aprovação do piso nacional da categoria contido no Projeto de Lei federal (PL) 1.559/21. Eles estiveram na audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que tratou do tema.

Solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (PT), a reunião ouviu representantes dos Conselhos Estadual e Federal de Farmácia, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), além de entidades sindicais da categoria e estudantes. Todos defenderam a aprovação do projeto federal como meio de garantir maior dignidade a esses trabalhadores.

Lucas de Sá Barbosa, da Diretoria do Conselho Federal de Farmácia (CFF), destacou que o PL 1.559 tramita desde 2021, mas que a luta da categoria pelo piso existe há pelo menos duas décadas. “Estamos na corrida da tramitação e, agora, na comissão mais importante, de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados”, disse. Isso porque a instância avalia o impacto financeiro da proposta e, se o parecer for aprovado, o maior obstáculo à aprovação estará superado. Após aprovada na Câmara, a proposição segue para o Senado.

Ele informou que o piso pode chegar a R$ 6.500, mas, com o reajuste inflacionário, previsto no PL, deve atingir cerca de R$ 7 mil. Ainda segundo o assessor, o impacto da aplicação do piso na iniciativa privada será de R$ 4,5 bilhões anuais. No poder público, deve ser de R$ 546 milhões nos municípios, com aumento de 0,4% a 0,6% na folha de pagamento. R$ 112 milhões na gestão estadual, com aumento entre 0,2% e 0,4%; e de R$ 825 milhões a R$ 1,6 bilhão na União, menos de 0,3%.

A presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais (CRF-MG), Fabiana Cristina da Silveira, elogiou a realização da audiência como arena de luta da categoria e disse que eles merecem o reconhecimento profissional.

Lembrou que Minas Gerais é o único estado que conta com piso estadual, mas ressalvou que é válido apenas para quem atua nas farmácias comunitárias. “Somos mais de 32 mil profissionais e o farmacêutico, atuando em qualquer área, tem que receber o mesmo salário; precisamos da categoria mobilizada para conquistarmos o piso nacional”, conclamou.

Rondinelli Gomes Pereira, vice-presidente do CRF-MG, citou informação do Dieese de que um salário considerado digno para o brasileiro estaria na faixa de R$ 8 mil. “A primeira melhoria na condição de trabalho diz respeito a um salário digno”, observou. Ele falou sobre a Lei 13.021, de 2014, que define a assistência farmacêutica como essencial para a promoção da saúde e coloca o farmacêutico como o responsável por essa assistência.

Regime de urgência
A conselheira do CFF, Júnia Célia de Medeiros, solicitou que a ALMG se pronunciasse a favor do piso nacional, por meio de uma moção de apoio, e que comunicasse a decisão à bancada mineira da Câmara dos Deputados. Em resposta, Ana Paula Siqueira anunciou que encaminhará à Câmara pedido para que o PL 1.559/21 seja votado em regime de urgência.

O presidente do Sindicato dos Farmacêuticos de Minas Gerais, Rilke Novato Públio, declarou que o orçamento do Ministério da Saúde é de R$ 237 bilhões, sendo 40% destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). “É muito dinheiro para que a gente aceite o descaso com a assistência farmacêutica; precisamos do profissional qualificado, bem remunerado e com condições dignas de trabalho”, defendeu.

Fábio José Basílio, presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), ressaltou que a aprovação do piso é importante para que toda a categoria seja contemplada: “As clínicas de estética, os hospitais, por exemplo, e outros ramos de atividade contam com farmacêuticos em seus quadros, mas não podemos negociar com esses estabelecimentos”. Ele ainda caracterizou a categoria como majoritariamente feminina e jovem, com idade entre 20 e 49 anos.

Deputada questiona falta de repasse do Farmácia de Minas ao farmacêutico
Representando o Estado, pronunciou-se Carolina Oliveira Dibai, diretora de Políticas de Assistência Farmacêutica da Subsecretaria de Acesso a Serviço de Saúde da SES. Ela ressaltou a política estadual de valorização do farmacêutico, única no Brasil, dentro da carreira de especialista em políticas de saúde, mas reconhece ser preciso avançar muito.

“Os farmacêuticos trazem grande economia para o sistema de saúde; segundo a Organização Mundial de Saúde, R$ 52 bilhões são desperdiçados por conta de erros com medicamentos, e é esse profissional que reduz esse gasto; a economia deve ser revertida em valorização”, propôs.

Geice de Souza Ignacio, tesoureira do CRF-MG, complementou que outra forma de o farmacêutico economizar recursos é evitando a judicialização: “Esse profissional pode fazer a avaliação correta quanto a todas as opções de medicamentos disponíveis e realizar gestões em relação à falta de alguns”. Outro dado mostra que, a cada R$ 1 aplicado na assistência farmacêutica, R$ 2,50 retornam.

A deputada Ana Paula Siqueira questionou Carolina Dibai sobre o repasse de recursos do programa Farmácia de Minas diretamente aos farmacêuticos, como previsto na legislação federal. De acordo com a parlamentar, uma resolução estadual teria dificultado o repasse direto. “É inadmissível que alguns municípios façam o repasse direto ao farmacêutico e outros, não”, criticou. Ela completou que pretende enviar requerimento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para que avalie o direcionamento da verba do Farmácia de Minas ao farmacêutico.

Carolina Dibai respondeu que deseja direcionar todo o recurso para o farmacêutico, mas esbarra em questões jurídicas. Conforme disse, o recurso foi criado especificamente para o farmacêutico, mas a Lei de Responsabilidade Fiscal mudou o entendimento em parte.

“Quando o Estado destinava unicamente ao farmacêutico, feria a autonomia do município; então, tivemos que direcionar para o custeio da atividade farmacêutica, o que amplia muito o conceito”, explicou. Apesar disso, a gestora avaliou que o município pode criar lei para destinar exclusivamente o recurso do Farmácia de Minas ao farmacêutico.

Lembrou que o programa pode ser extinto em uma mudança de governo. “Dessa forma, a discussão do piso se reveste de maior importância ainda; meu voto é para que o piso seja instituído e que os profissionais tenham sua valorização profissional”, defendeu.

Por fim, Maria Eduarda Santos, aluna de farmácia da UFMG, observou que a luta é também dos estudantes. “Queremos construir uma carreira sabendo que seremos valorizados; agradeço a força da categoria nesta luta”, exaltou, destacando que a profissão exige alto nível de estudo após a formação.