Imagem: divulgação
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (16/6), treze requerimentos voltados principalmente para melhorias na infraestrutura e saúde do município. Os parlamentares também deram aval a um anteprojeto de lei de autoria da vereadora Carol Figueiredo (PL), que prevê a obrigatoriedade de orientação e esclarecimento às gestantes, nas unidades da rede municipal de saúde, sobre os riscos e as possíveis consequências do procedimento abortivo.
De acordo com a parlamentar, deverão ser capacitadas equipes multiprofissionais para que atuem previamente, prestando esclarecimentos e conscientizando as gestantes e seus familiares sobre os riscos do procedimento e suas consequências físicas e psicológicas na saúde da mulher.
“Mesmo que a gestante tenha seu direito garantido, caso desejar abortar, ela deve ser orientada pelo profissional de saúde que deverá realizar uma ultrassonografia prévia. Caso a gestante decida por levar adiante a gravidez, mas não queira manter o vínculo materno, a unidade de saúde que esteja acompanhando deverá comunicar à Vara da Infância e da Juventude, com o objetivo de auxiliar e promover a adoção do recém-nascido por famílias interessadas”, justificou Carol Figueiredo.
Por lei, os vereadores não podem criar projetos que gerem ônus ao município. Nesse caso, os parlamentares apresentam anteprojetos ao Executivo, que pode encaminhá-los à Câmara e, após aprovação, transformá-los em lei.
SAÚDE
Continuando na área da saúde, foi aprovado o requerimento do vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União), que solicita providências para a Unidade de Saúde da Família (USF) Vila Sion. Segundo o parlamentar, o local necessita de ampliação, instalação de mais assentos para acomodar os usuários durante a espera por atendimento, climatização e construção de pontos de apoio à saúde nas comunidades rurais de Antônio Olinto, Quinta da Serra e Parque Verde.
As solicitações apresentadas têm como objetivo melhorar as condições de atendimento à população, garantindo mais conforto, acessibilidade e qualidade nos serviços prestados pela atenção básica. Além disso, a implantação de pontos de apoio nas comunidades rurais facilitará o acesso dos moradores aos serviços de saúde, reduzindo deslocamentos e fortalecendo o atendimento preventivo, conforme destacou o vereador Crisóstomo.
O requerimento nº 261/2026 solicita o desmembramento da UBS Planalto I e III, bem como a criação de uma nova unidade de saúde destinada ao atendimento dos bairros Raul Lourenço, JK e Jardim Niemeyer. A iniciativa é de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Junior Martins (PP).
“Atualmente, a unidade atende um número significativo de usuários, o que pode ocasionar sobrecarga nos atendimentos, aumentando o tempo de espera e dificultando a prestação de um serviço mais eficiente e humanizado. O desmembramento da unidade e a implantação de uma nova UBS permitirão uma melhor distribuição da população atendida, proporcionando maior acessibilidade aos serviços de saúde”, pontuou o vereador.
INFRAESTRUTURA
De autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT) encaminhou ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando o serviço de drenagem no bairro Vila Campos – principalmente nas ruas Leoni Souto Mendes e Ismael Duarte. Já a vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitou reforma dos banheiros feminino e masculino localizados na praça Doutor Carlos e no Calçadão Conrado Pereira (Praça de Esportes).
“Os usuários reclamam da situação precária que os banheiros se encontram. A estrutura precisa ser renovada: melhor iluminação e trincos funcionais. Os banheiros bem cuidados e acessíveis são fundamentais para o bem-estar dos cidadãos, oferecendo segurança e conforto em áreas de grande circulação”, defendeu a vereadora Graça.
O vereador Soter Magno (PSD) solicitou recapeamento asfáltico nas avenidas: Nelson Viana, Olímpio Teixeira Guimarães e Mestra Rosa Chaves – ambas localizadas no bairro Morada do Parque. Já a vereadora Maria Helena Lopes (MDB) pediu providências para averiguar e solucionar o problema relacionado ao forte mau cheiro proveniente do córrego localizado na avenida Vicente Guimarães. Na região do Grande Village, o vereador Ailton Soares (MDB) cobrou a instalação de um “Ponto Certo” ou Ecoponto, para descarte adequado de resíduos sólidos.
Já o vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) cobrou melhorias no campo de futebol de terra localizado na rua Seis, no Bairro Cidade Industrial (próximo a Fundetec).
OUTROS
O vereador Igor Dias (PSDB) solicitou ao Executivo esclarecimentos sobre a retirada do letreiro “Moc é o lugar”, instalado na entrada da cidade de Montes Claros, especialmente quanto aos motivos da retirada. E se há a existência de eventual projeto de manutenção, reforma ou substituição, bem como à previsão para sua reinstalação no local.
Através do requerimento n°265/2026, o vereador PC Landim (Avante) solicitou informações sobre a evolução da atividade empresarial na região central do município. O vereador Rodrigo Cadeirante (Pode) solicitou que a programação dos shows musicais alusivos ao aniversário de Montes Claros, celebrado em 3 de julho, não fique restrita ao Parque de Exposições. Já o vereador Eduardo Preto (Pode) solicita a implantação do Programa Conectamoc na praça do bairro Planalto.
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