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A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei de autoria do prefeito Guilherme Guimarães que cria o Programa Passe Saúde Especial. A iniciativa tem como objetivo garantir acesso gratuito ao transporte público coletivo municipal para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em situação de vulnerabilidade social.
A proposta busca reduzir as dificuldades financeiras enfrentadas por pacientes que dependem de consultas, exames e tratamentos contínuos, assegurando condições para que mantenham o acompanhamento médico sem que o custo do transporte se torne um obstáculo.
Com a aprovação do projeto, os beneficiários que atenderem aos critérios estabelecidos terão direito a créditos mensais para utilização exclusiva no transporte coletivo urbano. O benefício será destinado a pacientes cadastrados em programas sociais e que necessitem de deslocamentos frequentes para atendimento na rede pública de saúde.
Entre os requisitos para ter acesso ao Passe Saúde Especial estão a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o recebimento de benefícios sociais federais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da necessidade comprovada de tratamento ou atendimento médico pelo SUS.
O programa contempla pacientes com doença renal crônica submetidos à hemodiálise, pessoas em tratamento ativo contra o câncer, além de usuários encaminhados para consultas especializadas e exames diagnósticos. Também será exigido que o beneficiário possua condições clínicas e funcionais para utilizar o transporte coletivo convencional.
De acordo com o texto aprovado, para cada consulta, exame ou procedimento autorizado serão disponibilizados, no mínimo, dois créditos de transporte, correspondentes aos deslocamentos de ida e volta. Nos casos de pacientes em tratamento de hemodiálise ou oncológico, a quantidade de créditos poderá ser calculada conforme a programação mensal dos atendimentos e procedimentos previstos no plano terapêutico.
A Prefeitura destacou que o benefício será destinado exclusivamente aos usuários que possuem autonomia para utilizar o transporte público convencional. Pacientes com limitações físicas ou restrições clínicas que impeçam esse tipo de deslocamento continuarão sendo atendidos por outros programas de assistência já mantidos pelo município.
Ao encaminhar o projeto para apreciação dos vereadores, o prefeito Guilherme Guimarães ressaltou a importância da medida para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde.
“Oferecer sistema de saúde sem acessibilidade não é justo. De forma inovadora, esse projeto garante uma atenção especial para as pessoas que realmente necessitam”, afirmou.
A expectativa da administração municipal é que o Passe Saúde Especial contribua para reduzir faltas a consultas, exames e tratamentos, fortalecendo a continuidade do cuidado e ampliando o acesso da população mais vulnerável aos serviços oferecidos pelo SUS.
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