Foto: Willian Dias
A expressão popular “fazer caridade com o chapéu alheio”, no caso, com dinheiro público, se aplicaria bem ao que teria sido constatado pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em visita técnica a oito escolas em Montes Claros, no Norte do Estado, realizadas ao longo de todo o dia nesta quinta-feira (11/6/26).
Nessas instituições de ensino, conforme definiu a presidenta do colegiado, deputada Beatriz Cerqueira (PT), não teria faltado dinheiro para o governo estadual reformar e equipar as escolas, já que o objetivo seria entregá-las por meio de um leilão, já realizado, “novinhas em folha”, para a iniciativa privada receber depois milhões de reais recursos públicos com a sua concessão.
Enquanto isso, na outra ponta, ainda faltariam insumos básicos e valorização dos servidores na maioria das demais escolas do Estado, conforme critica a parlamentar. “Reformar para entregar. Essa é a única diretriz do governo estadual. O ente privado recebe tudo em condições excelentes e depois é só lucrar. E ninguém tem escutado o que as pessoas nessas escolas têm a dizer”, aponta Beatriz Cerqueira.
A atividade realizada em Montes Claros complementa a série de visitas realizadas em instituições de ensino que terão o mesmo destino. A finalidade é justamente verificar investimentos realizados pelo Estado antes do repasse ao fundo de investimento vencedor da licitação.
Nesta sexta-feira (12), também ao longo de todo o dia, a fiscalização da Comissão de Educação prosseguirá em duas escolas em Coração de Jesus: Benício Prates, no centro da cidade; e Coronel Luís Pires de Minas, no Distrito Luís Pires de Minas. Para finalizar o dia, a Comissão visitará as escolas Sant’Ana, em Brasília de Minas, e Professora Maria Machado, em Mirabela, todos municípios do Norte de Minas.
“Não há nenhum embasamento técnico nesse leilão. Por que essas escolas foram escolhidas? São instituições de ensino que já respondem bem às necessidades de suas comunidades, já com excelente infraestrutura ou após o próprio Estado melhorar o que era preciso. Nós visitamos inclusive escolas em obras. Isso é um escândalo pois eles vão receber milhões sem precisar gastar um centavo. É um tapa na cara da população mineira”. Dep. Beatriz Cerqueira
As instituições do Norte de Minas estão entre as 95 escolas incluídas na parceria público-privada (PPP) que tem como finalidade terceirizar a gestão dos serviços não pedagógicos de unidades de ensino da rede estadual. Por meio da Concorrência Internacional 001/26, o Governo do Estado concedeu a gestão da infraestrutura à iniciativa privada.
Assume o serviço o fundo de investimento em participações IG4 BTG Pactual Health Infra, que venceu o leilão realizado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, em março deste ano.
De acordo com a presidenta da Comissão de Educação, o fundo de investimento receberá R$ 22,35 milhões por mês, ao longo de 25 anos, enquanto parte dos serviços atualmente executados por servidores será transferida à iniciativa privada.
“São escolas com excelente desempenho pedagógico, que fazem muito bem o seu trabalho. E quem vai receber por isso? Não é o professor, não é o servidor, é o fundo de investimento, que terá ainda um bônus de mais de R$ 1 milhão. A professora batalhou, mas quem vai ganhar é o sistema financeiro privado”, relata a deputada.
Beatriz Cerqueira denuncia que a medida pode resultar na demissão de quase 2 mil auxiliares de serviços da educação básica. Outro ponto questionado pela parlamentar é a presença de funcionários terceirizados desconectados com o cotidiano escolar e que podem ir e vir em alta rotatividade.
E, para piorar, segundo ela, o edital teria previsto inclusive a possibilidade do aluguel dos espaços dessas escolas, utilizados rotineiramente pela comunidade fora dos horários de funcionamento, como nos finais de semana.
Desde abril, a deputada visita instituições estaduais. Até então, ela esteve em 11 escolas em Belo Horizonte, das quais, em nove, constatou melhorias na infraestrutura, com investimentos recentes do Estado.
A deputada informou que entrou com representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionando irregularidades no processo e cobrando análise dos investimentos recentes realizados nas 95 escolas contempladas pela concessão.
“Isso precisa ser interrompido e por isso já fiz a denúncia no TCE, mas continuo aguardando uma providência contra essa situação escandalosa”, cobra a presidenta da Comissão de Educação.
Apreensão de servidores em locais escolhidos para faturar
Em todas as escolas “leiloadas” visitadas em Montes Claros, na avaliação de Beatriz Cerqueira, o cenário constatado diverge bastante da penúria da maioria das escolas públicas estaduais pelo interior do Estado e mesmo na capital e Região Metropolitana. Ou seja, teriam sido escolhidos para aumentar o potencial de faturamento.
O que se viu foram salas de aula e laboratórios diversos bem equipados, cantina e refeitórios em bom estado, quadras cobertas, ambientes arborizados, acessibilidade e até sala de recursos, voltadas para o suporte pedagógico para alunos com deficiência.
Apesar de alguma ou outra deficiência e reivindicações, estariam bem distante no ranking da necessidade de investimentos que poderia justificar o envolvimento de um ente privado para viabilizar melhorias. Uma das últimas em algumas delas foi a compra de aparelhos de ar-condicionado que aguardam apenas a adaptação da rede elétrica pela Cemig para a instalação.
A decoração alegre para as festas juninas e Copa do Mundo contrastou, em cada escola visitada nesta quinta (11), com os relatos de apreensão dos trabalhadores. Primeiro com a falta de informações mesmo em meio às “visitas” de surpresa de investidores interessados e, após o leilão, com a falta de diálogo com a cúpula da Secretaria de Estado de Educação. Em todas as escolas, os diretores teriam sido orientados a não se pronunciar publicamente sobre a “novidade”.
Apesar disso, cada instituição de ensino exaltou suas realizações e potencialidades. Na Escola Estadual Doutor Carlos Albuquerque, no Bairro Maracanã, com 162 servidores e 1.537 alunos, o maior orgulho é o esporte, mais especificamente, o futsal feminino, referência no Estado.
Na Escola Estadual Augusta Valle, no Bairro Interlagos, próximo ao Aeroporto de Montes Claros, Beatriz Cerqueira foi recebida com um tapete vermelho, músicas e palmas pelos servidores. Lá 1.585 alunos são atendidos por 163 servidores. Dois destaques são a biblioteca totalmente reformada no ano passado e o jornal escolar, o “Conexão Augusta News”, na qual a visita da Comissão de Educação será a próxima manchete.
De menor dimensão, na Escola Estadual Professora Dilma Quadros, no Bairro Planalto, com 984 alunos e 116 trabalhadores, os relatos reforçaram o bom ambiente para trabalhar e estudar. A próxima melhoria lá será a instalação de um sistema de som em todos os ambientes.
Uma das escolas mais tradicionais de Montes Claros, fundada em 1962, a Escola Estadual Benjamin Versiani dos Anjos, no Bairro Alice Maia, atende atualmente 574 alunos por 99 funcionários e conta a maior biblioteca entre as escolas visitadas. Lá, a maior queixa é que a construção um espaço de convivência teve que ser interrompida devido a cessão de parte do terreno para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
São 903 alunos e 115 funcionários na Escola Estadual Professor Hamilton Lopes, no Bairro Edgard Pereira, que tem uma quadra excelente e uma grande biblioteca, em meio a outros espaços bem conservados, mas ainda não tem sala de recursos, próximo objetivo da direção juntamente com a instalação de ar-condicionado nas 17 salas de aula, já comprados.
A maior instituição de ensino de Montes Claros, pelo menos em termos de área ocupada, praticamente um quarteirão inteiro, a Escola Estadual Professor Alcides de Carvalho, mais conhecida como “Polivalente”, no Bairro Jardim São Luiz, se orgulha de ter o “último campo de futebol de terrão do Norte de Minas”.
O restante da infraestrutura para a prática esportiva também impressiona, com duas quadras cobertas que contam até com arquibancadas, fora as demais instalações, entre elas um refeitório “novinho em folha” ampliado no início do ano passado, e a biblioteca reformada em 2023. Lá, são 1.450 estudantes e 140 trabalhadores.
E na Escola Estadual Levi Durães Peres, no Bairro Santa Lúcia, a mensagem pintada logo na entrada não deixa dúvidas sobre a receptividade à possibilidade da entrada de “estranhos” na rotina escolar após o leilão: “Minha escola, eu amo, eu cuido”. Lá são aproximadamente 1.400 estudantes e 140 profissionais de educação.
Lá, a possibilidade do aluguel dos espaços pode ameaçar, por exemplo, as atividades de um grupo de escoteiros e um programa para a prática de futsal desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
Imposição de ensino integral pode decretar extinção de instituição tradicional
A visita da Comissão de Educação às escolas de Montes Claros também se deparou com uma situação inusitada na Escola Estadual Professora Dulce Sarmento, no Bairro Santo Expedito, uma das mais antigas da cidade. Os servidores denunciaram à Beatriz Cerqueira a suposta estratégia do Estado de sabotar a sobrevivência da escola com a imposição do ensino em tempo integral.
Cercada por outras escolas estaduais que oferecem ensino parcial, a instituição, que tem mais de 62 anos de existência e uma infraestrutura de dar inveja, hoje conta com apenas 74 alunos matriculados no ensino médio e fundamental. No total são 197 estudantes se somar os cursos técnicos noturnos. Até 2020, quando o novo regime teria sido imposto, eram mais de 600 alunos.
“O ensino integral é muito bom, mas para as escolas que têm esse perfil. Ficamos situados na Região Centro-Sul, muito bem localizados, mas nossos alunos precisam trabalhar e não aguentam ficar na escola por nove horários seguidos. Já fizemos de tudo para segurá-los, mas eles foram para outras escolas de ensino parcial das imediações, que estão abarrotadas. Parece que estão nos sufocando de propósito para acabar com a escola”, relatou um servidor.
A perspectiva é que a evasão se acentue após as férias de julho e o número de alunos fique abaixo de 50. Até mesmo profissionais com mestrado e doutorado já teriam preferido trabalhar em outras escolas pelo mesmo motivo.
Na outra ponta, a escola acabou de reformar o auditório, tem dois dos três laboratórios de informática em obras, laboratório de química e biologia, conta com espaços climatizados, sala de recursos e até mesmo um centro de referência em educação inclusiva.
O colegiado escolar também seria contra o modelo de educação integral que obriga os estudantes a permanecerem mais de nove horas na escola. Uma comissão de pais já acionou o Ministério Público para reverter a situação na Justiça e tentar salvar a escola.
*Assembleia Legislativa de Minas
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