Foto: Divulgação
A saúde mental materna no período gestacional e pós-parto foi o tema central de uma audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Montes Claros, na manhã desta quinta-feira (28). Proposta pela vereadora Maria Helena Lopes (MDB), a reunião uniu representantes do poder público, parlamentares, profissionais da saúde e a comunidade para debater os desafios, combater o estigma social e planejar o fortalecimento da assistência às mães na rede pública.
Durante a abertura, a parlamentar lembrou que o município já possui a Lei nº 5.632, de 18 de dezembro de 2023, que instituiu o “Maio Furta-Cor” no calendário oficial. Contudo, ela ressaltou que, desde a sua criação, o tema ainda não havia sido debatido oficialmente no Legislativo, reforçando a urgência de transformar a legislação em ações concretas de acolhimento que tratem a maternidade de forma realista.
“Não basta aprovar leis importantes, é necessário debatê-las e criar políticas públicas eficazes. A política para as mulheres precisa ir além da discussão sobre violência e enfrentar também temas como a saúde mental materna. Só quem vive essa angústia entende o impacto que ela causa na mulher, no bebê e em toda a família”, afirmou Maria Helena.
Maternidade solitária e pressões sociais
Representando o Executivo, a secretária municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Priscila Batista Almeida, alertou para o isolamento enfrentado por muitas mães e as dificuldades de conciliação com o mercado de trabalho.
“Hoje vivemos uma maternidade cada vez mais solitária. Existe uma cobrança para que a mulher esteja sempre pronta, mas a maternidade é um aprendizado diário”, destacou Priscila, defendendo a implementação de um “pré-natal mental” na rede pública.
A médica ginecologista e obstetra Márcia Cristina e o psicólogo perinatal Mauro Miranda endossaram a necessidade de uma rede de suporte técnico e afetivo. Segundo os profissionais, as intensas transformações físicas, hormonais e emocionais exigem que a responsabilidade pelo bem-estar não seja atribuída exclusivamente à mãe, envolvendo também o parceiro, a família e o Estado para quebrar o silêncio e a culpa.
O subsecretário de Saúde de Montes Claros, João Alves, reconheceu a relevância da demanda e afirmou que o Sistema Único de Saúde (SUS) precisa estar cada vez mais qualificado para acolher e tratar essas necessidades.
Mobilização parlamentar por investimentos e mudanças
Diversos vereadores participaram do debate e apresentaram demandas complementares: A vereadora Professora Iara Pimentel (PT) chamou a atenção para o sofrimento vivido no pré e pós-parto, apontando que a situação se agrava entre as mulheres negras, necessitando de maior acolhimento social.
O vereador Daniel Dias (PCdoB) defendeu a ampliação do número de psicólogos e psiquiatras disponíveis na rede municipal de saúde.
O vereador Soter Magno (PSD) reiterou que a execução prática das leis é o papel fundamental do poder público no cuidado às mulheres.
A vereadora Graça da Casa do Motor (União) lembrou o impacto das dificuldades financeiras e da falta de apoio familiar na saúde mental, cobrando também a ampliação na oferta de exames de ultrassom.
O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) propôs formalizar encaminhamentos voltados à alteração da licença-paternidade e à atualização das diretrizes vigentes sobre o tema.
Encaminhamentos práticos
Como resultado prático da audiência, a vereadora Maria Helena informou que protocolará um pedido de reformulação da Lei nº 5.632/2023. O objetivo é criar formalmente uma rede estruturada de atendimento pós-parto direcionada às mulheres, com assistência integrada por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e das equipes de Estratégia Saúde da Família (ESFs) de Montes Claros.
Contexto: O movimento Maio Furta-Cor
O Maio Furta-Cor é uma campanha nacional dedicada à conscientização sobre a saúde mental materna. O período da gestação e do puerpério é marcado por vulnerabilidades emocionais severas; estudos apontam que mais de 25% das mães brasileiras desenvolvem sintomas de depressão pós-parto. A campanha atua justamente para abrir canais de diálogo, combater preconceitos e exigir o desenvolvimento de políticas públicas contínuas e multidisciplinares de saúde mental para as famílias.
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