Foto: Divulgação AMAMS
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) participa esta semana da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o evento é consagrado como o maior encontro municipalista da América Latina e projeta reunir mais de 15 mil gestores no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), na capital federal, até o dia 21 de maio.
O presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, lidera a comitiva norte-mineira acompanhado de diretores da entidade e do secretário-executivo, Fabiano Lopes de Oliveira. Na bagagem, os gestores levam reivindicações cruciais para a sobrevivência financeira das administrações locais.
Pautas prioritárias e o fantasma da reoneração
Entre as principais bandeiras defendidas pela associação estão:
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Manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios;
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Destravamento dos repasses de recursos da saúde;
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Garantia de uma cota extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março de cada ano.
A desoneração da folha reduziu a alíquota da contribuição patronal ao INSS de 20% para 8% nas cidades com até 156 mil habitantes. No entanto, o benefício passa por um processo de reoneração gradual após acordo firmado entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê o retorno integral da cobrança de 20% até 2028.
De acordo com a AMAMS, o fim do benefício sufoca as administrações locais, em especial as pequenas cidades, que convivem com o aumento contínuo de despesas e a consequente perda da capacidade de investimento em melhorias públicas.
“O municipalismo precisa ser tratado com prioridade. Os municípios estão assumindo cada vez mais responsabilidades sem a devida compensação financeira. A manutenção da desoneração da folha e a regularização dos repasses da saúde são fundamentais para garantir serviços de qualidade à população e preservar a saúde financeira das prefeituras”, cobrou o presidente Ronaldo Mota Dias.
Alerta vermelho na saúde pública
A crise no financiamento da saúde pública é outro ponto de forte desgaste. A AMAMS emitiu um alerta de que diversos municípios do Norte de Minas já são obrigados a aplicar mais de 25% de suas receitas no setor — índice significativamente superior ao mínimo constitucional exigido.
O descompasso, segundo os gestores, ocorre porque programas e serviços criados pelas esferas federal e estadual frequentemente são implantados sem o repasse de verbas correspondente para o custeio operacional. Na prática, a conta dos novos serviços acaba sendo transferida para os cofres municipais.
Diante do cenário de asfixia financeira, a AMAMS defende formalmente que novos projetos e programas nas áreas de saúde e infraestrutura só sejam validados mediante a garantia prévia de financiamento adequado. A meta é impedir que as prefeituras sigam arcando sozinhas com a escalada de custos na prestação de serviços essenciais à população.
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