Foto: Freepik
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 79/2026, que autoriza o repasse de recursos para o custeio de 20 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica Tipo II em hospitais contratualizados de Montes Claros.
A proposta prevê investimento de até R$ 11,3 milhões do tesouro municipal, divididos em 12 parcelas mensais, além de mais de R$ 2 milhões provenientes do teto de Média e Alta Complexidade (MAC), destinados ao custeio de internações clínicas e cirúrgicas gratuitas.
A aprovação ocorre em meio ao aumento da demanda por leitos pediátricos de alta complexidade na cidade e em toda a região Norte de Minas, impulsionado pelo crescimento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, a ocupação dos leitos de UTI pediátrica vem sendo monitorada diariamente.
O projeto determina ainda que os hospitais disponibilizem leitos de apoio para internações pré e pós-UTI, além de manterem os leitos integrados à Central Estadual de Regulação. A medida busca ampliar a capacidade de atendimento da rede pública até que os novos leitos sejam habilitados definitivamente pelo Ministério da Saúde.
De acordo com a proposta aprovada, o monitoramento da produção hospitalar será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Gerência de Regulação e Informatização, utilizando os sistemas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo durante o período de habilitação dos leitos.
O texto também destaca que a contratação emergencial segue modelo semelhante ao adotado em 2025, quando o município já havia aderido à abertura temporária de leitos para enfrentar a alta demanda na rede assistencial.
Segundo o prefeito Guilherme Guimarães, a iniciativa busca assegurar o acesso contínuo e igualitário aos serviços públicos de saúde, especialmente para crianças que necessitam de atendimento intensivo.
About The Author
