ARSAN amplia atuação e passa a atender 51 municípios no Norte de Minas

Agência reguladora fortalece fiscalização e orienta políticas públicas para garantir qualidade e equilíbrio nos serviços de saneamento

Criada em 2020 pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), a Agência Reguladora de Saneamento Básico (ARSAN) vem consolidando sua presença na região e já reúne 51 municípios sob sua atuação, com foco na melhoria e expansão dos serviços essenciais de saneamento.

A ARSAN é responsável por acompanhar, normatizar e fiscalizar os serviços de saneamento básico nos municípios consorciados, atuando em áreas como abastecimento de água, manejo de resíduos sólidos, limpeza urbana e esgotamento sanitário. Com independência administrativa e financeira, o órgão também desempenha papel estratégico na orientação e no monitoramento de políticas públicas voltadas ao setor.

Entre as atribuições da agência está a definição de diretrizes que assegurem a qualidade dos serviços e a ampliação da cobertura, além da verificação do cumprimento de contratos e metas estabelecidas nos planos municipais de saneamento. O objetivo é garantir que os compromissos assumidos pelos prestadores sejam efetivamente executados.

Outro ponto central da atuação da ARSAN é a regulação econômica. Em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/2007, a agência busca evitar distorções no mercado e promover o equilíbrio entre eficiência operacional e moderação tarifária. A definição de parâmetros para tarifas leva em conta a sustentabilidade financeira dos serviços e a proteção dos interesses da população.