Imagem: Câmara Moc
Em um importante movimento em prol dos Direitos Humanos e da dignidade, a Câmara Municipal de Montes Claros realizou, nesta quinta-feira (9/10), uma audiência pública para lançar luz sobre a grave situação enfrentada pela população LGBTQIAPN+ que atualmente está custodiada no Presídio Regional da cidade.
A iniciativa partiu da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), autora do requerimento nº 577/2025. O encontro reuniu um vasto leque de participantes, incluindo autoridades, representantes do sistema prisional, da Defensoria Pública, e membros de entidades da sociedade civil e movimentos sociais.
Os Desafios do Encarceramento LGBTQIAPN+
O debate trouxe à tona os diversos desafios vividos por pessoas LGBTQIAPN+ privadas de liberdade, que incluem:
- Violência física e psicológica;
- Falta de estrutura adequada nas unidades;
- Ausência de atendimento à saúde mental especializado;
- Desrespeito à identidade de gênero.
A vereadora Iara Pimentel destacou que o objetivo central da audiência foi dar visibilidade a essa realidade e buscar soluções concretas para garantir o respeito aos direitos humanos.
“A privação de liberdade não deve implicar a perda de direitos fundamentais. A invisibilidade e o preconceito agravam o sofrimento dessas pessoas e perpetuam a violação de direitos humanos”, afirmou a vereadora.
A vice-presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada estadual Leninha (PT), reforçou a necessidade de um olhar humanizado sobre a questão: “Mesmos privados de liberdade, essas pessoas precisam ser bem cuidadas e ter atenção do Estado, da Prefeitura e do Poder Público local, para que tenham um tratamento digno de cidadãs.”
Superlotação e a Urgência de Políticas de Ressocialização
A transfeminista Letícia Imperatriz alertou para a superlotação da unidade e a ausência de políticas municipais de ressocialização. A audiência, segundo ela, nasceu de uma escuta sensível com as pessoas privadas de liberdade.
“Um presídio construído para atender 80 pessoas abriga hoje mais de 100. Essa realidade gera conflitos e violações de direitos. Quando uma mulher trans sai do sistema prisional e não tem para onde ir, ela volta à vulnerabilidade e à violência”, pontuou Letícia.
O defensor público estadual, José Cléber de Araújo Moreira, titular da Execução Penal, corroborou que o problema é estrutural, destacando a falta de uma unidade adequada para mulheres em Montes Claros e como a ausência de ressocialização as expõe ainda mais à violência ao retornar à sociedade. O diretor da 11ª Região de Polícia Penal, Antônio José Costa Neto, confirmou os problemas, reconhecendo que a maioria das unidades é fruto de adaptações antigas.
Encaminhamentos e Compromisso Legislativo
Entre os principais encaminhamentos da audiência, ficou definida a elaboração de um relatório com propostas e recomendações, a ser enviado aos órgãos competentes. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal fará um acompanhamento permanente da situação no presídio.
Ao finalizar o encontro, a vereadora Iara Pimentel reafirmou o compromisso do Legislativo Municipal com a promoção da igualdade e da dignidade humana, defendendo que “nenhuma pessoa deve ser invisibilizada por sua orientação sexual, identidade de gênero ou condição social.”
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