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Justiça
Justiça deferiu danos morais a vítima diagnosticada com espectro autista
Legislação penal atualizada traz punições mais severas, novas medidas protetivas e mais mecanismos de...
Promotoria alerta que negar imunização obrigatória fere o direito à saúde e pode configurar...
Como foco a promoção, proteção, defesa, atendimento e garantia dos direitos das crianças e...
Outra norma publicada incentiva campanhas e estudos sobre abuso sexual com uso de sedativos.