Foto: Acervo da DDI da Unimontes – Clinica em Pedras de Maria da Cruz.
O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), aplicado no último domingo (8), trouxe para o debate a valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal. A proposta também abre espaço para resgatar uma contribuição histórica do Norte de Minas: a participação de Montes Claros e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) na construção das bases da saúde pública brasileira.
Na década de 1970, o chamado Projeto Montes Claros desenvolveu uma experiência pioneira de assistência à saúde, defendendo princípios que posteriormente se tornariam fundamentais para o SUS, como a universalização do atendimento e a responsabilidade do Estado pela assistência à população.
De acordo com o livro Projeto Montes Claros: embrião do SUS, de José Alves de Almeida, publicado pela Editora Unimontes em 2012, a equipe técnica responsável pela iniciativa foi formada em julho de 1975. Os atendimentos começaram em 2 de maio de 1976, no Norte de Minas, com uma proposta inovadora para a época: oferecer assistência médica independentemente da apresentação de carteira da Previdência Social.
A iniciativa rompeu com o modelo que restringia o acesso à assistência médica aos trabalhadores vinculados ao sistema previdenciário. Também promoveu a integração de instituições, a formação de profissionais e o fortalecimento de ações preventivas e de atenção básica.
A antiga Fundação Norte Mineira de Ensino Superior (FUNM), atual Unimontes, participou desse processo por meio da Faculdade de Medicina do Norte de Minas (Famed). Professores como João Batista Silvério e Itagiba de Castro Filho estiveram envolvidos na articulação entre formação acadêmica e assistência à saúde regional.
Iniciativas anteriores também marcaram a história
A trajetória que levou ao Projeto Montes Claros começou antes da década de 1970. A partir de 1948, embarcações como a Luminar I percorriam comunidades ribeirinhas do Rio São Francisco, oferecendo atendimentos médicos e odontológicos a populações com pouco acesso aos serviços de saúde.
Posteriormente, o sanitarista Leslie Charles Scofield Júnior deu continuidade e ampliou o trabalho. Em 1970, estabeleceu-se em Montes Claros e se aproximou de médicos ligados à Famed. Dessa articulação surgiu o Instituto de Preparo e Pesquisa para o Desenvolvimento da Assistência Sanitária Rural (IPPEDASAR), voltado à formação de profissionais e ao desenvolvimento de ações de saúde em áreas rurais.
Carta de Montes Claros teve papel importante
Outro marco ocorreu em 1985, quando a cidade sediou o IV Encontro Municipal do Setor Saúde e o III Encontro Nacional de Secretários Municipais de Saúde. As discussões resultaram na chamada Carta de Montes Claros, documento que reuniu propostas para uma Política Nacional de Saúde.
Entre as diretrizes estavam a saúde como direito de todos e dever do Estado, a universalização do atendimento, o fortalecimento do setor público e a participação da sociedade na definição das políticas de saúde.
As propostas contribuíram para as discussões da VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, que subsidiaram a inclusão da saúde como direito de todos na Constituição Federal de 1988. O SUS foi posteriormente regulamentado pelas Leis nº 8.080 e nº 8.142, ambas de 1990.
Unimontes desenvolve pesquisa sobre o legado do projeto
A história dessa experiência também está sendo recuperada por pesquisadores da Unimontes. O estudo Projeto Montes Claros: os antecedentes, o projeto, a relação com o PIASS e o legado recebe financiamento de R$ 340 mil da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig).
A pesquisa é coordenada pela professora Leni Maria Pereira Silva, com subcoordenação da professora Filomena Luciene Cordeiro Reis, diretora da Diretoria de Documentação e Informações da universidade. Os professores aposentados João Batista Silvério e Itagiba de Castro Filho também colaboram com o trabalho.
O objetivo é reunir documentos, registros e relatos sobre os acontecimentos e personagens que participaram da experiência, preservando a memória de uma iniciativa desenvolvida no Norte de Minas e sua contribuição para a saúde pública brasileira.
A trajetória também é abordada no livro SUS: Conquista do Povo Brasileiro, de José Saraiva Felipe, ex-ministro da Saúde e participante do Projeto Montes Claros.
A retomada desse capítulo histórico evidencia como experiências desenvolvidas em Montes Claros ajudaram a alimentar o debate nacional sobre o direito à saúde, a universalização do atendimento e a construção de um sistema público que hoje atende milhões de brasileiros.
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