A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na terça-feira (10), um projeto de lei que destina R$ 1.500.004,80 para a aquisição de créditos do transporte coletivo urbano destinados ao Programa Passe Saúde Especial.
Instituído em junho deste ano, por meio da Lei nº 6.002/26, o programa tem como objetivo reduzir as dificuldades financeiras que impedem ou dificultam o acesso de pacientes aos serviços de saúde, garantindo a continuidade de consultas, exames e tratamentos.
O benefício consiste na disponibilização mensal de créditos para utilização exclusiva no transporte público coletivo. Para ter direito, o paciente precisa atender aos critérios estabelecidos, entre eles estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ser beneficiário de programas sociais federais, como Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Também podem ser contemplados pacientes com diagnóstico de doença renal crônica em tratamento de hemodiálise, pessoas com câncer em tratamento ativo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e usuários encaminhados para consultas especializadas e exames diagnósticos.
Como funciona o benefício
Para cada consulta, exame ou procedimento autorizado, serão disponibilizados pelo menos dois créditos de transporte, correspondentes aos deslocamentos de ida e volta.
No caso de pacientes em hemodiálise, a quantidade de créditos poderá ser calculada conforme a programação mensal das sessões. Para pessoas em tratamento oncológico, serão consideradas as agendas de consultas, quimioterapia, radioterapia, exames e demais procedimentos previstos no plano terapêutico.
O Passe Saúde Especial é destinado exclusivamente a pacientes que tenham autonomia funcional para utilizar o transporte coletivo convencional.
Pessoas com limitações físicas ou restrições clínicas que impeçam o uso dos ônibus continuam sendo atendidas por outros programas disponibilizados pela Prefeitura.
About The Author
