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A Rede Municipal de Ensino de Montes Claros passa a contar com o Programa Selo Escola Antirracista, instituído pela Secretaria Municipal de Educação por meio da Portaria nº 17, de 26 de outubro.
A iniciativa tem como objetivo incentivar práticas pedagógicas e ações institucionais voltadas à promoção da igualdade racial, à valorização da diversidade e à prevenção e ao enfrentamento do racismo e de outras formas de discriminação no ambiente escolar.
Entre as medidas previstas estão a formação continuada dos profissionais da Educação, a produção de materiais pedagógicos e o reconhecimento das unidades escolares que apresentarem avanços na implementação de práticas de educação antirracista.
A avaliação e o acompanhamento das escolas ficarão sob responsabilidade de técnicos da Secretaria Municipal de Educação. Para receber o selo, as unidades deverão demonstrar a inclusão de ações no Planejamento Pedagógico Escolar (PPE), a realização de projetos interdisciplinares e o envolvimento da comunidade escolar, entre outros critérios.
O reconhecimento será concedido anualmente e terá validade correspondente ao ano letivo. O programa prevê três categorias: bronze, para escolas em processo de implementação; prata, para unidades que estejam consolidando práticas antirracistas; e ouro, destinado às escolas consideradas referência em educação antirracista.