Foto: Divulgação Amams
Estão abertas as inscrições gratuitas para o Conecta Educação: Encontro de Educação do Norte de Minas, que será realizado no dia 18 de novembro, em Montes Claros. Promovido pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas (Codanorte), o evento tem expectativa de reunir cerca de 300 participantes, entre gestores e equipes técnicas das redes municipais de ensino.
O encontro tem como proposta promover o diálogo, a troca de experiências e a ampliação de conhecimentos sobre os principais desafios da educação pública, contribuindo para o fortalecimento da gestão educacional nos municípios da região.
A programação contará com orientações sobre captação de recursos, com destaque para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Também serão discutidos temas como prestação de contas, compras e contratações públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021, com o objetivo de orientar os municípios sobre o acesso aos recursos e a prevenção de irregularidades.
Outro destaque será a implantação da escola de tempo integral, além da elaboração dos planos municipais de educação e da primeira infância, considerando as diretrizes do novo Plano Nacional de Educação.
No período da tarde, as atividades abordarão questões relacionadas ao cuidado e ao ambiente escolar, incluindo educação socioemocional e prevenção ao bullying e às diferentes formas de violência. O encerramento será realizado com uma roda de diálogo para compartilhamento de experiências entre os municípios e definição de prioridades para transformar os conhecimentos discutidos em ações concretas.
De acordo com o assessor técnico do Codanorte, Guilherme Ferreira, o encontro foi planejado para aproximar secretarias municipais, gestores, equipes técnicas e instituições que atuam na área educacional.
“O Conecta Educação é um encontro pensado para aproximar secretarias municipais, gestores, equipes técnicas e instituições, promovendo espaço de diálogo, troca de experiências e ampliação de conhecimentos. Durante o evento, serão discutidos temas fundamentais para a educação pública, como, por exemplo, financiamento, gestão de recursos e planos municipais de educação. Além disso, será uma boa oportunidade para compartilhar boas práticas e experiências entre municípios e fortalecer a gestão pública para o desenvolvimento da educação em todo o Norte de Minas”, destacou.
Entre os destaques da programação está a palestra sobre captação de recursos, conduzida pelo consultor educacional José Geraldo. Ele apresentará orientações sobre o cálculo da contribuição dos municípios para o Fundeb, o funcionamento dos repasses da União e os critérios que determinam o recebimento das complementações pelas redes municipais.
O consultor também abordará o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), utilizado para o acompanhamento das obrigações e da prestação de contas educacionais, que deve ser atualizado pelos municípios a cada bimestre.
“Vamos falar bastante do SIOPE, o sistema de cumprimento das obrigações e da prestação de contas educacionais, que cada município precisa enviar a cada bimestre”, afirmou José Geraldo.
A palestra também tratará da atuação dos conselhos e de medidas para prevenir irregularidades na gestão dos recursos públicos. Outro assunto será a Emenda Constitucional nº 135, de 2024, que estabelece a aplicação mínima de 4% dos recursos do Fundeb na criação de novas matrículas em tempo integral.
A programação contará ainda com a participação da Dra. Júnia, que abordará compras e contratações públicas, além de Lane Pinheiro e Rodrigo Barbosa, responsáveis pela discussão sobre educação socioemocional.
Inscrições
A participação no Conecta Educação é gratuita. Os interessados podem garantir a inscrição pela internet, por meio do link:
https://espacogestaopublica.com.br/lp/curso/conecta-educacao-encontro-de-educacao-do-norte-de-minas
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