O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) realizou, na última quarta-feira (4), em sua sede, em Montes Claros, uma assembleia com a participação de quase 50 prefeitos e prefeitas do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha. O encontro teve como pauta principal a situação financeira dos municípios, diante da queda na arrecadação e do aumento das despesas das administrações públicas.
A reunião teve como objetivo discutir os fatores que comprometem o equilíbrio das contas municipais, identificar despesas que sobrecarregam os cofres públicos e construir estratégias conjuntas para enfrentar as dificuldades. Entre os assuntos abordados esteve a redução real dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Conforme os dados apresentados durante a assembleia, embora o reajuste tenha sido de 8,5% entre 2025 e 2026, o percentual não acompanhou a inflação do período.
Presidente do CIMAMS e prefeito de Curral de Dentro, Adaildo Rocha, conhecido como Tampinha, destacou que a iniciativa busca apresentar as dificuldades enfrentadas pelos municípios aos governos estadual e federal, além de fortalecer o diálogo com as instituições representativas do movimento municipalista.
Segundo ele, a queda nas receitas tem comprometido a capacidade das prefeituras de executar ações e manter políticas públicas. O presidente também chamou a atenção para os reflexos da situação financeira nas áreas de saúde e educação. Entre os fatores que pressionam os orçamentos municipais, citou a ausência de compensação financeira relacionada à isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a redução dos repasses do ICMS.
Durante a assembleia, foi discutida ainda a necessidade de ampliar a comunicação com a população sobre a realidade financeira das administrações municipais. A proposta é que as prefeituras desenvolvam materiais informativos com dados sobre a arrecadação, as despesas e os impactos da situação econômica na oferta dos serviços públicos.
Outra iniciativa apresentada foi a criação de um comitê composto por prefeitos, prefeitas, secretários municipais e técnicos da área financeira. O grupo ficará responsável pela elaboração de um documento com propostas e reivindicações a serem encaminhadas ao Governo de Minas, ao governo federal, à Associação Mineira de Municípios (AMM), à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a outras instituições representativas.
Ao relatar a situação de Curral de Dentro, Tampinha informou que a administração municipal já avalia medidas para reduzir despesas. Entre elas está a possível diminuição da programação de festividades de fim de ano, inicialmente prevista para três dias e que poderá ser realizada em apenas um. A realização do evento ainda depende da liberação de recursos de um convênio com o governo federal.
O prefeito também informou que o município iniciou o desligamento de servidores e avalia novas medidas envolvendo cargos comissionados. Ele ressaltou que cada administração precisa analisar sua própria realidade e estabelecer prioridades para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
A prefeita de São João do Paraíso, Selminha, também relatou as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais, especialmente diante da necessidade de dispensar servidores. Segundo ela, os relatos compartilhados durante a reunião demonstraram a dimensão dos desafios enfrentados pelas prefeituras e a importância da união entre os municípios na defesa de suas demandas.
Já o prefeito de Grão Mogol, Diêgo Braga, destacou a necessidade de conscientizar a população sobre os fatores que afetam as finanças municipais. Ele chamou a atenção para a transferência de responsabilidades que deveriam ser custeadas pelo Estado, mas acabam sendo assumidas pelas prefeituras sem o correspondente financiamento.
Diêgo afirmou que a queda na arrecadação, somada às despesas adicionais e às demandas transferidas aos municípios, tem impactado diretamente a realidade das cidades. Para ele, o diálogo entre os gestores é fundamental para buscar alternativas e enfrentar os problemas.
O CIMAMS, que reúne mais de 140 municípios consorciados, pretende dar continuidade à articulação institucional e orientar os gestores na busca por soluções para o cenário financeiro. A assembleia reforçou a necessidade de atuação conjunta das administrações municipais para reivindicar melhores condições de financiamento e preservar a oferta de serviços e políticas públicas à população.
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