Foto: Ascom / Pirapora
A Prefeitura de Pirapora, no Norte de Minas, alertou empresários, comerciantes e prestadores de serviços sobre uma falha no código de barras da primeira guia do Alvará de Funcionamento 2026, enviada pelos Correios. O problema pode impedir o pagamento do documento.
Segundo a administração municipal, a notificação de lançamento é legítima e informa os valores do tributo devido pelos contribuintes. Uma nova guia será encaminhada, mas quem quiser antecipar o pagamento pode emitir o documento pelo site oficial pirapora.mg.gov.br, acessando o banner do Alvará de Funcionamento 2026.
Outra opção é procurar o atendimento presencial da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17h30. Quem já realizou o pagamento pelo site ou presencialmente deve desconsiderar a guia recebida pelos Correios.
Prazos e descontos
Conforme o cronograma divulgado pelo município, os contribuintes terão descontos de acordo com a data de pagamento:
- Até 3 de novembro: desconto de 25%;
- Até 5 de novembro: desconto de 15%;
- De 6 a 9 de novembro: pagamento pelo valor integral, sem o desconto de 15%.
Após o prazo final, haverá incidência de multa e juros, conforme informado pela Prefeitura.
Atualização cadastral
A administração municipal também orienta os responsáveis por empresas que encerraram as atividades ou não funcionam mais no endereço registrado no cadastro municipal a procurar o Setor de Fiscalização Tributária.
A atualização permite manter os dados dos estabelecimentos em dia e receber orientações específicas sobre a situação de cada contribuinte.
A Prefeitura informou ainda que a notificação do Alvará de Funcionamento passará a ser enviada anualmente, seguindo um modelo semelhante ao adotado para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
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