Foto: Emater
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para cobrar a modernização da infraestrutura de irrigação do Projeto Gorutuba, em Nova Porteirinha, no Norte de Minas. A iniciativa busca reduzir o desperdício de água captada na Barragem Bico da Pedra e garantir a continuidade das atividades agrícolas na região.
Na ação, protocolada em 22 de outubro de 2026, o MPF pede que a União e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) executem as obras da segunda etapa de modernização do sistema, orçadas em R$ 163,5 milhões, conforme valores atualizados apresentados no documento.
Segundo o Ministério Público, os canais de irrigação apresentam problemas estruturais e podem perder aproximadamente metade da água transportada. A ação aponta que a infraestrutura antiga compromete a eficiência do sistema e aumenta os riscos para a produção agrícola e a segurança hídrica regional.
O projeto prevê a substituição de 86,2 quilômetros de canais abertos por tubulações, a recuperação de 14 quilômetros do canal principal e a construção de 314 tomadas de água para distribuição aos lotes irrigados. O MPF pede que as obras sejam concluídas em até 36 meses, caso a Justiça acolha o pedido.
Renovação da autorização para uso da água
A ação também pede que a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) renove, em 2027, a autorização para captação de água pelo Distrito de Irrigação do Gorutuba. O MPF argumenta que os usuários não devem ser penalizados pela baixa eficiência do sistema, atribuída no documento à falta de modernização da infraestrutura.
De acordo com a ação, o projeto atende 439 irrigantes, incluindo pequenos produtores rurais e agricultores familiares, e tem papel importante na geração de empregos e na produção agrícola regional.
Além da execução das obras e da renovação da autorização, o Ministério Público solicita que a União e a Codevasf sejam condenadas a pagar indenizações por danos ambientais e danos morais coletivos. Os pedidos ainda dependem de análise da Justiça Federal.
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