Foto: Christine Antonini
Três projetos de iniciativa do Legislativo foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Montes Claros, realizada nesta terça-feira (20). As propostas concedem uma homenagem por mérito social e o reconhecimento de utilidade pública a três entidades que desenvolvem atividades sociais e comunitárias no município.
O Projeto de Lei nº 48/2026 concede o diploma de mérito social “Zilda Arns Neumann” à Associação Beneficente de Resgate da Autoestima, Cidadania e Esperança (Abrace). A proposta é de autoria do vice-presidente da Câmara, vereador Rena de Nova Esperança (União).
Fundada em 2005, a Abrace desenvolve projetos de assistência social voltados à promoção da dignidade humana, à defesa de direitos e ao fortalecimento comunitário no Norte de Minas. A homenagem leva o nome de Zilda Arns Neumann, médica e sanitarista reconhecida por seu trabalho em defesa da saúde e dos direitos de crianças e famílias em situação de vulnerabilidade.
Outros dois projetos aprovados concedem o Título Declaratório de Utilidade Pública a entidades de Montes Claros.
O Projeto de Lei nº 162/2026, de autoria da vereadora Professora Iara Pimentel (PT), reconhece a Associação Voluntários do Amor. A entidade realiza ações de assistência à população em situação de rua, com distribuição de marmitas, alimentos, refeições e kits de higiene pessoal.
Já o Projeto de Lei nº 171/2026, apresentado pelo vereador Odair Ferreira (União), concede o título à Associação Comunitária de Moradores do bairro Jaraguá. A instituição atua na representação dos moradores e na promoção de iniciativas voltadas ao desenvolvimento social da comunidade.
O reconhecimento de utilidade pública pode facilitar o acesso das entidades a convênios e parcerias com o poder público, conforme os requisitos legais aplicáveis. A medida também permite que as instituições solicitem, aos órgãos competentes, benefícios previstos na legislação, como eventuais isenções de taxas e contribuições.
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