Durante a sessão ordinária desta terça-feira (20/10), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou 11 requerimentos voltados ao atendimento de demandas nas áreas de educação, infraestrutura urbana, lazer, esporte e direitos dos servidores públicos.
Entre as propostas aprovadas está o requerimento de autoria do vereador Wilton Dias (Avante), que solicita estudos sobre a viabilidade do pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), tendo como base de cálculo o vencimento ou salário-base dos profissionais, conforme previsto na Lei Federal nº 13.342/2016.
Também em defesa dos servidores municipais, o vereador Daniel Dias (PCdoB) apresentou um anteprojeto de lei que estabelece o vencimento básico do cargo efetivo como base de cálculo do adicional de insalubridade destinado aos profissionais da odontologia da administração pública municipal.
O vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) apresentou uma proposta voltada aos direitos dos servidores. Ele encaminhou requerimento à Mesa Diretora da Câmara solicitando a criação de uma comissão especial para elaborar os documentos necessários à comprovação do direito à efetivação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A comissão terá, principalmente, a finalidade de emitir certidões que comprovem a participação desses profissionais em processo seletivo público realizado pelo Município de Montes Claros à época do ingresso no serviço público, por meio de contrato por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Infraestrutura
A infraestrutura urbana concentrou o maior número de solicitações apresentadas pelos parlamentares, incluindo demandas por iluminação pública, recapeamento asfáltico, capina, limpeza e revitalização de espaços públicos.
A vereadora Carol Figueiredo (PL) solicitou a realização de estudos técnicos para a instalação de iluminação pública em toda a extensão da Comunidade de Canoas, contemplando ruas e demais logradouros.
O vereador Odair Ferreira (União) reivindicou a implantação de iluminação pública na nova via da Avenida Olímpio Magalhães, no bairro Delfino Magalhães.
Já o vereador PC Landim (Avante) pediu prioridade na instalação de iluminação no campo de futebol do bairro São Geraldo II.
O vereador Soter Magno (PSD) reiterou a solicitação de recapeamento asfáltico das avenidas Nelson Viana, Olímpio Teixeira Guimarães e Mestra Rosa Chaves, localizadas no bairro Morada do Parque.
Outras demandas
O vereador Ailton do Vilage (MDB) solicitou a adoção de medidas para intensificar a fiscalização e garantir o cumprimento das normas relacionadas ao acondicionamento e descarte correto de resíduos sólidos.
A vereadora Graça da Casa do Motor (União) apresentou requerimento solicitando a construção de uma Casa de Velório na Comunidade Rural de Marcela.
Sessões especiais
O presidente da Câmara Municipal, vereador Junior Martins (PP), apresentou proposta para transformar as reuniões ordinárias dos dias 3 e 17 de dezembro em sessões especiais.
As solenidades serão destinadas à entrega de honrarias à Paróquia Menino Jesus de Praga e à Paróquia São João Batista, em reconhecimento às contribuições religiosas, sociais e comunitárias prestadas pelas instituições.
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