Foto: Paulo Pinto/Arquivo Agência Brasil
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou para esta terça-feira (6) a análise, em Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio e encaminhada ao Senado. Em agosto, o texto foi enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a matéria no início de setembro.
Segundo a Presidência do Senado, o tema será debatido com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
Alcolumbre havia afirmado, em setembro, que a votação da proposta no Plenário ocorreria após as eleições. A declaração foi feita em resposta ao senador Paulo Paim (PT-RS), que defende o fim da escala 6×1 e está em seu último mandato no Congresso.
O que prevê a proposta
A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso por semana e reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial.
O texto permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados em categorias que possuem jornadas especiais, desde que sejam garantidas, em média, duas folgas remuneradas por semana, dentro do mesmo mês.
A proposta também prevê um período de transição de até 14 meses para a mudança. Para trabalhadores terceirizados da Administração Pública, está prevista uma regra de transição específica.
*Com informações da Agência Brasil
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