Foto: Divulgação
O projeto de Consultoria Contábil e Tributária (CCT), do Departamento de Ciências Contábeis, está oferecendo atendimento gratuito para orientar moradores de Montes Claros sobre o Programa de Regularização Fiscal (REFIS) 2026 da Prefeitura.
A iniciativa, chamada TÔ QUITE!, busca esclarecer dúvidas, consultar pendências e auxiliar contribuintes sobre as possibilidades de negociação de débitos municipais.
O REFIS oferece desconto de 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista. No caso de parcelamento, o contribuinte pode dividir o débito em até 24 vezes, com desconto de 80% sobre juros e multas. O valor principal da dívida não é reduzido.
Entre os débitos que podem ser negociados estão IPTU, taxa de limpeza de resíduos sólidos, ISS, taxas de fiscalização e localização, além de débitos não tributários, como multas e notificações relacionadas à limpeza de lotes.
Atendimento gratuito
Os próximos plantões serão realizados nos dias 19 e 26 de outubro, das 17h às 20h, no prédio 1 do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Unimontes em Montes Claros.
O atendimento é feito por estudantes de Ciências Contábeis, sob supervisão de professores, e é aberto à comunidade acadêmica e à população em geral.
Segundo o coordenador do projeto, professor Isael Oliveira Santos, não é obrigatório apresentar documentos para receber as primeiras orientações. No entanto, é recomendável que o contribuinte tenha a senha de acesso aos serviços eletrônicos do município, o que permite consultar eventuais pendências e verificar as opções de negociação.
Conforme a situação, quem estiver com a documentação necessária poderá sair do atendimento com o débito parcelado ou com a guia para pagamento à vista.
O REFIS 2026 tem prazo previsto até 31 de outubro, podendo haver prorrogação, ainda não confirmada.
O projeto também prevê atendimentos itinerantes em locais de grande circulação de pessoas na cidade, como feirinhas. As datas serão divulgadas posteriormente pelo perfil do Projeto CCT no Instagram @nasc.cct
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