Foto: IA
A Prefeitura de Montes Claros regulamentou os procedimentos operacionais do Programa Passe Saúde Especial, que garante o deslocamento gratuito no transporte público coletivo para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam realizar tratamentos, consultas, exames e outros procedimentos de saúde.
A regulamentação foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 5.384, de 22 de setembro. O benefício é destinado a pacientes que tenham condições clínicas e funcionais para utilizar o transporte público coletivo convencional.
O Passe Saúde Especial funciona como uma modalidade complementar ao serviço municipal de transporte sanitário eletivo. Pacientes que necessitam de transporte assistido continuarão sendo atendidos pelo serviço específico.
Quem pode solicitar
Para ter acesso ao programa, o paciente deve residir em Montes Claros, estar inscrito no CadÚnico e ser beneficiário de programa federal, estadual ou municipal de transferência de renda ou de benefício assistencial.
Além desses requisitos, é necessário estar enquadrado em uma das situações previstas no decreto: ter diagnóstico de doença renal crônica e realizar terapia renal substitutiva por hemodiálise; estar em tratamento ativo contra neoplasia maligna em serviço habilitado pelo SUS; ou possuir encaminhamento para consultas ou exames especializados referendados pelas unidades municipais de saúde.
Cadastro
O cadastramento dos usuários será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, em articulação com o órgão responsável pela gestão do transporte público coletivo.
A Secretaria Municipal de Saúde também será responsável pela gestão do programa. As despesas para execução do Passe Saúde Especial serão custeadas com recursos previstos no orçamento da pasta.
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