Foto: Divulgação Amams
O Governo de Minas Gerais procedeu à regularização do pagamento do transporte escolar destinado aos alunos da rede estadual no Norte de Minas, na sequência de uma intervenção direta da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS). Os recursos financeiros foram libertados pelo executivo estadual na passada terça-feira (22) e creditados nas contas bancárias das prefeituras no dia seguinte (23), proporcionando estabilidade aos gestores locais encarregados da operacionalização do serviço.
A articulação institucional teve início logo após diversos municípios reportarem atrasos nos pagamentos à entidade regional. Sob a orientação do presidente da AMAMS e presidente da câmara de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, a coordenadora do Departamento de Educação da associação, Neiva de Jesus, contactou diretamente os responsáveis pelo Programa Estadual de Transporte Escolar de Minas Gerais (PTE-MG) para exigir uma solução célere, pedido que foi atendido de imediato pelas autoridades estaduais.
De acordo com Ronaldo Soares Mota Dias, a resolução do impasse comprova o papel estratégico da associação enquanto intermediária entre os poderes locais e a administração estadual. “Quando uma autarquia nos procura para apresentar uma dificuldade que pode comprometer um serviço essencial, a AMAMS tem o dever de procurar o diálogo e exigir uma solução. O transporte escolar é fundamental para assegurar que os estudantes, especialmente os que residem na zona rural, tenham acesso à escola. Ficamos satisfeitos com a resposta célere do Governo de Minas e com a regularização dos montantes”, sublinhou.
Regulamentado pela Lei Estadual n.º 21.777/2015, o PTE-MG assegura a transferência financeira direta aos municípios que transportam alunos da rede pública de ensino residentes nas áreas rurais. A legislação determina que os montantes sejam distribuídos em várias parcelas durante o ano letivo, viabilizando encargos operacionais indispensáveis, tais como combustível, manutenção de frotas e adjudicação de prestadores de serviços.
Em 2026, os dados do Governo de Minas Gerais indicam que o PTE-MG abrange mais de 160 mil estudantes do meio rural e envolve centenas de municípios em todo o território mineiro, funcionando como um pilar essencial para combater a evasão escolar e garantir a continuidade das atividades letivas no interior do estado.
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