Estudo: 3 em cada 10 MEIs vieram da CLT

Um estudo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que cerca de 30% dos microempreendedores individuais (MEIs) atualmente registrados no Brasil eram trabalhadores com carteira assinada antes de se tornarem pessoas jurídicas.

Segundo o levantamento, aproximadamente 5 milhões de trabalhadores desligados entre janeiro de 2022 e março de 2026 migraram da CLT para o regime de pessoa jurídica (PJ) no mesmo mês ou no mês seguinte ao desligamento. Atualmente, o país possui cerca de 16,75 milhões de MEIs.

A mudança faz parte do fenômeno conhecido como pejotização, quando trabalhadores passam a prestar serviços como pessoa jurídica em vez de serem contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com estimativas do governo federal, a migração teria provocado uma perda de aproximadamente R$ 105 bilhões em arrecadação entre janeiro de 2022 e julho de 2025, considerando contribuições destinadas à Previdência, ao FGTS e ao Sistema S.

O MEI foi criado em 2008 com o objetivo de formalizar trabalhadores autônomos e informais. Atualmente, o microempreendedor contribui ao INSS, por padrão, com 5% do salário mínimo.

Para o Ministério do Trabalho, um dos problemas está na diferença entre a contribuição do MEI e os encargos relacionados a um trabalhador contratado pela CLT. A pasta também aponta a possibilidade de que parte dos chamados PJs mantenha características típicas de uma relação de emprego, como prestação de serviços exclusiva para uma empresa e cumprimento de horários.

Discussão no STF

A pejotização também está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril de 2025, o ministro Gilmar Mendes reconheceu a repercussão geral de uma ação sobre o tema, fazendo com que processos relacionados à questão fossem suspensos na Justiça do Trabalho.

Em junho deste ano, parte da suspensão foi retirada, permitindo a retomada de processos nas primeiras e segundas instâncias. Casos que tramitam no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e no próprio STF continuam suspensos até uma decisão definitiva da Corte.

A Receita Federal estima que o Brasil poderá deixar de arrecadar R$ 30 bilhões em 2027 caso a pejotização seja validada na tese de repercussão geral em análise no Supremo.

Impacto para trabalhadores e empresas

Para empresas, a contratação de profissionais como PJ pode representar custos menores. Segundo estimativa do economista Nelson Marconi, da Fundação Getulio Vargas (FGV), um trabalhador contratado pelo regime CLT pode custar cerca de 60% a mais do que um profissional PJ.

O modelo, porém, pode ter impactos diferentes de acordo com o perfil do trabalhador. Para profissionais altamente qualificados, a contratação como PJ pode resultar em uma remuneração maior. Já para trabalhadores de menor renda, o salário bruto como CLT tende a ser superior, além de incluir direitos trabalhistas e previdenciários.

O que dizem os candidatos

A pejotização também entrou no debate eleitoral. O governo Lula defende medidas para reduzir o incentivo à substituição de trabalhadores CLT por PJs e estuda formas de compensar a Previdência quando esse modelo for utilizado.

A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) defende a liberdade de contratação e a redução da carga tributária sobre as empresas, mas afirma que é necessário diferenciar contratos legítimos de prestação de serviços de situações em que a pessoa jurídica é utilizada para esconder uma relação de emprego.

Representando Renan Santos (Missão), o deputado Kim Kataguiri defende mudanças no atual sistema previdenciário e a redução das contribuições pagas por trabalhadores e empresas.

O economista Carlos da Costa, assessor econômico de Romeu Zema (Novo), afirmou que o candidato é contrário ao aumento de impostos e defendeu a redução de gastos públicos.

A equipe de Ronaldo Caiado (PSD) foi procurada para comentar o tema, mas não respondeu.