PF E CIMAMS debatem novas regras para contratação de segurança

A sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (CIMAMS) recebeu representantes da Polícia Federal para uma visita institucional com o objetivo de alinhar diretrizes sobre a Instrução Normativa nº 340, publicada em 31 de julho de 2026. O encontro focou nas novas exigências para a regulamentação dos serviços de vigilância armada na administração pública.

Conduzida pelo secretário executivo do CIMAMS, Ricardo Magalhães, e acompanhada pela coordenação técnica da instituição, a reunião detalhou o impacto prático da norma federal. A regulamentação afeta diretamente a forma como as prefeituras contratam e utilizam serviços de vigilância e segurança armada privada, recursos frequentemente empregados pelo poder público municipal para garantir a ordem em eventos culturais, esportivos e solenidades oficiais.

Entre as principais mudanças introduzidas pela Instrução Normativa nº 340 destacam-se a previsão de sanções e aplicação de multas aos municípios que contratarem empresas de segurança privada sem o devido credenciamento junto aos órgãos competentes, bem como a exigência de apresentação e aprovação prévia de um projeto de segurança específico para cada evento ou demanda.

A iniciativa conjunta tem o propósito de resguardar os gestores públicos municipais contra penalidades e assegurar a plena legalidade e eficiência dos serviços prestados aos cidadãos. Diante das novas diretrizes, a superintendência e a entidade municipalista recomendam que as equipes de gestão, licitação e planejamento realizem uma análise aprofundada da norma antes de formalizar qualquer nova contratação no setor.

O alinhamento reforçou a parceria institucional entre o CIMAMS e a Polícia Federal, evidenciando o compromisso mútuo com a transparência, a legalidade e a excelência na gestão pública regional. Para apoiar os gestores na adaptação às regras, a coordenação técnica do CIMAMS colocou sua equipe à disposição para esclarecimentos, suporte que também pode ser obtido por meio dos canais oficiais da Polícia Federal.

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Bia Andrade

Jornalista/radialista/cerimonialista/escritora com experiência em marketing político e esportivo. Graduada em Comunicação Social/habilitação em jornalismo e rádio/TV, pós-graduada em Administração Estratégica com ênfase em Gestão Pública e Privada; Comunicação Integrada e Relações Públicas e MBA em Comunicação Pública e Privada.

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