Foto: José Cruz/Agência Brasil
Em uma semana de campanha, a Justiça Eleitoral registrou mais de 4.700 denúncias de irregularidades pelo aplicativo Pardal. A ferramenta colocou o cidadão como protagonista na fiscalização das Eleições 2026, reunindo queixas que vão de propaganda irregular nas ruas a infrações no ambiente digital.
A maior parte das ocorrências envolve campanhas para deputado estadual e federal. No recorte regional, São Paulo (864), Bahia (415) e Rio Grande do Sul (408) lideram o volume de queixas. Entre as principais violações, destacam-se os abusos em vias públicas e as propagandas irregulares na internet.
No Paraná, os principais registros foram realizadas na Capital (121), seguido por Paranaguá (50) no litoral, e Foz do Iguaçu (28). No Brasil a maior quantidade de denúncias são sobre propagandas irregulares em vias públicas.
Erro proposital ou falta de conhecimento?
Os erros em campanhas eleitorais dividem-se entre falhas operacionais genuínas e estratégias calculadas de provocação, especialmente nas redes sociais, onde a falta de transparência é comum.
“Muitas vezes, isso ocorre por descuidos ou por deficiência na orientação da organização da campanha”, explica o doutor em Direito Constitucional e diretor da Escola Paranaense de Direito, Roosevelt Arraes.
O jurista alerta ainda que simpatizantes não podem pagar pela visibilidade de materiais políticos na internet: “O eleitor não deve impulsionar o material do candidato. Se quer ajudar, deve doar recursos financeiros para que o próprio político faça esse impulsionamento e comunique que se trata de uma propaganda”.
Guerra eleitoral
Por outro lado, a fiscalização mútua se transforma em uma verdadeira tática de combate. Segundo o especialista, alguns estrategistas atuam de forma personalizada para travar os oponentes. “O objetivo é paralisar a atuação das campanhas adversárias, fazendo com que percam tempo corrigindo erros jurídicos e pagando multas eleitorais”, destaca Arraes.
O que torna o candidato inelegível?
Com tantas possibilidades de erros, candidatos que cometem falhas mais graves podem ficar inelegíveis. As causas para a restrição dos direitos políticos estão previstas na Lei Complementar n.º 64/90, incluindo condenações criminais, improbidade administrativa, cassação de mandato pelo Poder Legislativo e renúncia oportunista para evitar a perda do cargo.
As causas mais comuns de inelegibilidade envolvem:
*Abuso de poder: dividido nas modalidades de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
*Fraude e corrupção: práticas que desvirtuam a liberdade do eleitor ou fraudam as regras de representatividade.
*Captação ilícita de sufrágio: a chamada “compra de votos” (doação, oferecimento ou promessa de vantagem pessoal ao eleitor em troca do voto).
*Gasto ou arrecadação ilícita de recursos: movimentações financeiras de campanha fora das regras declaradas.
Livro inédito aborda critérios de inelegibilidade
Para aprofundar esse tema, Roosevelt Arraes e outros juristas escreveram o livro Inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais – Limites à vontade democrática (Ed. Fórum, 2026, 152 pág., R$ 165 impresso, R$ 116 digital). O lançamento oficial ocorre em Curitiba, no dia 28 de agosto, às 19h, na Escola Paranaense de Direito, e a entrada é gratuita.
O título é a única publicação brasileira a abordar a Lei Complementar 219/2025, atualização legislativa que já está em vigor, altera os prazos de inelegibilidade e ainda analisa a Lei da Ficha Limpa.
Fiscalização
Os partidos, os candidatos, o Ministério Público Eleitoral, a Justiça Eleitoral e os próprios eleitores podem fiscalizar as irregularidades da propaganda.
“Contudo, o eleitor não pode ajuizar medidas judiciais para conseguir esse objetivo, mas pode denunciar por meio do aplicativo Pardal, que dirige as informações para que o Ministério Público Eleitoral tome as medidas cabíveis”, explica Luiz Gustavo de Andrade, mestre em Direito, professor universitário, membro fundador do Instituto Mais Cidadania e diretor da Escola Paranaense de Direito.
Celeridade da Justiça Eleitoral
Para dar conta de todos esses apontamentos antes da votação, a Justiça Eleitoral brasileira adota um ritmo acelerado e é uma das mais ágeis do mundo. Durante esse período, os prazos correm aos sábados, domingos e feriados, e são contados em horas. Um processo pode se iniciar e terminar em menos de duas semanas.
“Outra notícia muito positiva é que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) é uma das cortes mais céleres do país, desempenho atestado pelas premiações de qualidade concedidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, complementa Roosevelt Arraes.
Justiça Eleitoral contabiliza milhares de infrações em menos de uma semana; novo livro de jurista paranaense detalha regras de inelegibilidade e os limites da propaganda
About The Author
