Secretaria de Cultura de Montes Claros. Foto: Fábio Marçal
O Município de Montes Claros publicou, na edição desta terça-feira (11) do Diário Oficial, o resultado preliminar do Chamamento Público nº 05/2025, que prevê a destinação de subsídios para espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais.
A seleção integra a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022. O programa prevê repasses anuais de recursos para estados, municípios e Distrito Federal com o objetivo de fomentar o setor cultural.
Em Montes Claros, o edital prevê a seleção de 20 projetos, sendo cinco destinados a iniciativas da zona rural. Ao todo, serão distribuídos cerca de R$ 321 mil em recursos.
A publicação apresenta a relação dos projetos inscritos, a pontuação obtida por cada proposta e a situação na seleção. Os projetos foram classificados como aprovados dentro do número de vagas, aprovados fora do limite de vagas ou desclassificados, neste último caso com a indicação dos respectivos motivos.
Prazo para recursos
Com a divulgação do resultado preliminar, os participantes têm prazo de três dias úteis para apresentar recursos. Os pedidos devem ser devidamente fundamentados e serão analisados conforme as regras estabelecidas no edital.
Entre os critérios considerados pela comissão de seleção estão a relevância das ações propostas, a integração dos espaços com a comunidade, a coerência entre orçamento, metas e resultados previstos, além da trajetória artística dos responsáveis pelos espaços e iniciativas.
Incentivo à diversidade
O edital também estabeleceu mecanismos de incentivo à participação de grupos historicamente minorizados. Agentes culturais que se autodeclararam mulheres, pessoas negras, indígenas, integrantes de povos e comunidades tradicionais, camponeses, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, idosos, pessoas em situação de rua, entre outros grupos socialmente minorizados, tiveram direito ao acréscimo de 1 ponto na classificação.
A medida tem como objetivo ampliar a participação e o protagonismo desses grupos nas políticas públicas de cultura, conforme as normas e legislações citadas no edital.
Após o período de recursos e a análise das eventuais contestações, o município deverá publicar o resultado definitivo da seleção.
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