PPP da infraestrutura das escolas é alvo de críticas

 

A parceria público-privada (PPP) para a gestão da infraestrutura das escolas estaduais foi criticada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT) na sexta-feira (7/8), após mais uma rodada de visitas a instituições de ensino no Norte de Minas.

Durante todo o dia, a presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) percorreu quatro escolas em três cidades da região para verificar as suas condições. Mais uma vez, ela concluiu que a PPP proposta pelo Governo do Estado é desnecessária.

“Nós visitamos escolas com boa estrutura que estão realizando obras, reformas e manutenção ou que já as realizaram recentemente”, afirmou a parlamentar, citando investimentos significativos feitos pelo Governo do Estado nas instituições de ensino visitadas por ela em Januária, Itacarambi e Lontra. “O interesse não é melhorar a escola, não é melhorar a sua infraestrutura”, completou.

Confira a seguir o total de recursos investidos em melhorias nas escolas que a Comissão de Educação percorreu nesta sexta-feira (7) no Norte de Minas:

Escola	Município	Investimentos
Olegário Maciel	Januária	R$ 4,2 milhões
Monsenhor Florisval Montalvão	Januária	R$ 1,7 milhão
Professor Josefino Barbosa	Itacarambi	R$ 1,8 milhão
Guimarães Rosa	Lontra	R$ 1,9 milhão

Os dados, referentes ao período entre janeiro de 2019 e abril de 2026, foram compilados pelo gabinete da deputada Beatriz Cerqueira com informações do Portal da Transparência do Governo do Estado.

A parlamentar ainda chamou a atenção para o clima de apreensão vivido pelas comunidades escolares, que não têm acesso a informações detalhadas sobre o futuro das instituições de ensino. Como ela mesma constatou, em alguns casos foi realizada apenas uma reunião virtual com os gestores para tratar do assunto.

Também causou estranheza a inclusão de uma escola quilombola na lista de instituições integrantes da PPP. Trata-se da Escola Estadual Monsenhor Florisval Montalvão, localizada no Distrito de Riacho da Cruz, em Januária. “É isso mesmo? O Estado está leiloando uma escola quilombola?”, questionou.

Ensino bilíngue e evolução no Ideb

As visitas realizadas nesta sexta-feira (7) evidenciaram que o Governo do Estado priorizou a escolha de escolas com boa infraestrutura para integrar a PPP. Na Escola Estadual Olegário Maciel, em Januária, foram feitos investimentos recentes na biblioteca, na sala dos professores e no laboratório de ciências.

A escola oferece ensino bilíngue. Em uma sala equipada com recursos multimídia, os alunos aperfeiçoam a pronúncia treinando músicas em inglês. Na aula de sexta-feira (7), era possível ver os alunos empolgados aprendendo a letra da canção “Happy”, de Pharrell Williams.

Na Escola Estadual Monsenhor Florisval Montalvão, que atende a comunidade quilombola de Riacho da Cruz, o destaque é a evolução dos alunos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) entre 2019 e 2026. A nota dos anos iniciais do ensino fundamental subiu de 5,9 para 6,3, enquanto a dos finais passou de 4,3 para 4,8. Também houve evolução positiva no desempenho do ensino médio: o indicador aumentou de 3,1 para 4,5.

Os resultados são motivo de orgulho para a comunidade escolar, que também tem outras razões para se orgulhar. O trabalho de alunos, professores e funcionários da escola resultou no livro de atividades “Meu quilombo é aqui”, que preserva a história da comunidade de Riacho da Cruz, conectando o aprendizado dos alunos à realidade local.

Na Escola Estadual Guimarães Rosa, em Lontra, a Comissão de Educação conferiu os resultados de uma reforma concluída em 2023. A escola ganhou uma rampa para garantir o acesso de alunos com deficiência, assim como banheiros acessíveis. A instituição, da mesma forma que as demais visitadas nesta sexta-feira (7), também conta com uma sala de recursos para o atendimento especializado de alunos com deficiência.

Em Itacarambi, a Escola Estadual Professor Josefino Barbosa não está em uma situação tão boa. A instituição, que tem 65 anos de história, ainda aguarda a realização de reformas na cantina e no muro. Após uma reforma na rede elétrica, deverão ser instalados nas salas de aula aparelhos de ar-condicionado – recurso fundamental numa região com temperaturas acima de 30 graus o ano todo.

PPP contempla escolas do Norte de Minas e da RMBH

A PPP da infraestrutura escolar contempla reformas, conservação predial e serviços como limpeza e vigilância das escolas. Foram incluídas 95 escolas localizadas em 34 municípios do Norte de Minas e da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ao longo de 25 anos, estão previstos gastos de R$ 5,1 bilhões do Governo do Estado.

Foi estruturada uma concorrência internacional, com a realização de um leilão na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, no dia 30 de março deste ano. O vencedor do certame foi o consórcio liderado pelo fundo de investimento em infraestrutura IG4 Capital, associado a parceiros ligados ao banco BTG Pactual. O contrato ainda depende de etapas subsequentes, como habilitação final, adjudicação formal, homologação e assinatura.

O Governo do Estado alega que a PPP vai melhorar a infraestrutura das escolas e permitir que as equipes pedagógicas se concentrem nas atividades educacionais. Por outro lado, entidades sindicais e movimentos sociais reclamam do risco de privatização indireta da escola pública e apontam para a possibilidade de demissões das auxiliares de educação básica, que poderão ser substituídas por funcionários contratados da empresa concessionária.

Em março de 2026, a deputada Beatriz Cerqueira protocolou no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) uma representação com pedido de medida cautelar solicitando a suspensão do edital da concorrência internacional. A representação questiona a realização de investimentos vultosos e, muitas vezes, desnecessários em escolas que já vêm recebendo melhorias em sua infraestrutura. Até o momento, o TCE ainda não se manifestou sobre os questionamentos.

*ALMG

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