Foto: Divulgação Amams
A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (AMAMS) reforça aos prefeitos, prefeitas e coordenadores municipais de Defesa Civil a necessidade de adoção dos procedimentos legais para a decretação de Situação de Emergência nos municípios que vêm enfrentando os impactos da estiagem e da seca.
A orientação é baseada na resposta oficial encaminhada pelo Governo de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), ao Ofício nº 173/2026, enviado pela AMAMS, que solicitava a publicação de um Decreto Estadual Unificado para as regiões da área mineira da Sudene afetadas pela seca.
No documento, assinado pelo coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Paulo Roberto Bermudes Rezende, o Governo de Minas informa que, neste momento, não há condições técnicas que justifiquem a decretação de Situação de Emergência em âmbito estadual, uma vez que os impactos da estiagem apresentam características localizadas e heterogêneas, variando de município para município.
Diante desse cenário, o Estado orienta que os municípios diretamente afetados realizem a decretação de Situação de Emergência de forma individual, observando os critérios estabelecidos pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
A CEDEC destaca ainda que permanece à disposição para prestar apoio técnico às administrações municipais quanto à elaboração da documentação necessária, ao correto enquadramento do desastre e aos procedimentos para reconhecimento estadual e federal.
Orientação da AMAMS
A AMAMS reforça aos gestores municipais que os municípios com impactos comprovados pela estiagem e pela seca devem providenciar, com a maior brevidade possível, a abertura do processo de decretação de Situação de Emergência.
É importante observar que:
- A decretação deve ocorrer de forma individual, para cada município;
- O enquadramento deve utilizar o COBRADE correspondente ao desastre, conforme a situação vivenciada (estiagem ou seca);
- Devem ser apresentados os levantamentos técnicos, danos e prejuízos que comprovem a situação enfrentada pelo município.
O presidente da AMAMS e prefeito de São João da Lagoa, Ronaldo Soares Mota Dias, destaca que a adoção desse procedimento é essencial para assegurar o acesso dos municípios ao apoio governamental.
“A AMAMS atuou junto ao Governo de Minas buscando uma solução regional para os municípios afetados. Com a resposta oficial da Defesa Civil Estadual, orientamos que cada prefeitura faça imediatamente a sua decretação de Situação de Emergência, seguindo os critérios técnicos e legais. Esse é o caminho para garantir a homologação e o reconhecimento pelos governos estadual e federal e possibilitar o acesso às ações de apoio, assistência humanitária e demais medidas necessárias para minimizar os impactos da seca sobre a população.”
A associação continuará prestando apoio técnico e institucional às prefeituras da região, acompanhando a evolução do cenário hidrológico e auxiliando os municípios na condução dos processos junto aos órgãos competentes.
Orientação aos gestores municipais
A AMAMS recomenda que prefeitos, prefeitas e coordenadores municipais de Defesa Civil iniciem imediatamente os procedimentos para a decretação de Situação de Emergência, quando caracterizados os impactos da estiagem ou da seca, garantindo que os municípios estejam aptos a solicitar o reconhecimento estadual e federal e, consequentemente, acessar medidas de apoio e recursos destinados ao enfrentamento da crise hídrica.
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