Imagem: divulgação
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, durante a reunião ordinária desta terça-feira (07/07), 13 requerimentos voltados à segurança da população, infraestrutura urbana, valorização de servidores, trânsito e saúde animal. Entre as matérias aprovadas, ganhou destaque o requerimento do vereador Wilton Dias (Avante), que solicitou que seja encaminhado ao Executivo o anteprojeto de lei que “altera a Lei Municipal nº 4.778, de 11 de junho de 2015, para aperfeiçoar os critérios de apuração do Auxílio-Transporte dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
De acordo com a Lei Municipal nº 4.778, de 11 de junho de 2015, ficou instituído o Auxílio-Transporte para os servidores públicos municipais de Montes Claros. O benefício tem natureza indenizatória, visando ao custeio parcial de despesas com deslocamento residência-trabalho, e pode ser pago em pecúnia ou via cartão de vale-transporte.
O parlamentar ressaltou que, como servidor público, recebeu inúmeros questionamentos em relação ao auxílio-transporte. Segundo ele, atualmente é descontado o percentual de 6% sobre toda a remuneração do servidor, inclusive sobre verbas eventuais e transitórias. Além disso, o desconto também incide sobre o adicional de um terço de férias. De acordo com o vereador, a reivindicação dos servidores é que o desconto do auxílio-transporte seja aplicado apenas aos dias efetivamente trabalhados. Por isso, ele apresentou o anteprojeto com o objetivo de corrigir essa situação, defendendo que o desconto seja realizado somente nos dias em que o benefício é utilizado, sem incidência sobre períodos em que o servidor não está em atividade.
Outro requerimento relacionado aos servidores foi do vereador Daniel Dias (PC do B), que solicitou do Executivo o envio de informações referentes ao quadro de servidores nomeados em decorrência dos concursos públicos regidos pelos Editais nº 01/2024 e nº 02/2024.
Ainda sobre os servidores públicos, a solicitação do vereador Igor Dias (PSDB) foi pela viabilidade, junto à MCTRANS, de que sejam prestados esclarecimentos e apresentados documentos referentes ao Chamamento Público nº 01/2025 – Processo Licitatório nº 84/2025, referente ao credenciamento de empresas para distribuição do Rotativo Digital, nas modalidades APP e PDV (Ponto de Venda Físico).
INFRAESTRUTURA
Mais uma vez, a maior demanda da Casa foi direcionada para o setor de infraestrutura urbana. A vereadora Maria Helena Lopes (MDB) defendeu que, após a conclusão das obras de drenagem pluvial, seja realizado o recapeamento das ruas Almandina, Tungstênio e Wolfrânio, localizadas no bairro de Lourdes.
O vereador Sóter Magno relembrou que, em solicitação feita anteriormente por meio do Requerimento nº 46/2025, aprovado em plenário no dia 25 de novembro de 2025, pediu a possibilidade de implantação de um espaço público de lazer e cultura na área situada entre o maciço da Lagoa do Interlagos e a Avenida Governador Magalhães Pinto.
O requerimento da vereadora Graça da Casa do Motor (União) solicitou a ampliação do serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares na zona rural de Montes Claros.
O vereador PC Landim (Avante) também apresentou requerimento relacionado à limpeza urbana, solicitando a instalação de novas lixeiras e a substituição das lixeiras danificadas na região central do município.
A realização de um estudo de viabilidade para a construção de uma praça ou de um parque na área pública localizada na Rua Rio Verde, no bairro Planalto, visando proporcionar um espaço adequado de convivência, lazer, recreação e prática de atividades físicas para os moradores da região, foi a solicitação apresentada pelo vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania).
Os vereadores Maria Helena Lopes (MDB) e Crisóstomo da Minas Brasil (União) se uniram para solicitar a construção de uma praça pública no bairro Jardim Liberdade, nas proximidades do Viveiro Municipal de Montes Claros.
Já o vereador Odair Ferreira (União) solicitou a continuidade da construção do parque localizado entre os bairros Camilo Prates e Belvedere.
Enquanto isso, o vereador Rena de Nova Esperança (União) direcionou seu requerimento à Copasa para que seja elaborado o projeto para a instalação de rede de esgoto no loteamento Bela Vista, em Nova Esperança.
SAÚDE
Na área da saúde, o vereador Marlus do Independência (PSD) solicitou que sejam implementados os atendimentos do programa Carreta da Saúde Mais Perto às regiões periféricas do município de Montes Claros.
ANIMAL
Em relação à saúde animal, a vereadora Ceci Protetora (PRB) solicitou a doação de áreas de terreno do município para a Associação Protetora dos Animais – Instituto Eu Salvo, Associação Novo Começo e Instituto Cuidado Animal.
HOMENAGEM
Finalizando, o presidente da Casa, Junior Martins (PP), solicitou que sejam transformadas em reuniões especiais e transferidas para as 19 horas as reuniões ordinárias do dia 13/08/2026 (quinta-feira), para homenagem ao Dia dos Pais, e do dia 08/10/2026, para a entrega do Diploma Ivone de Oliveira Silveira, em comemoração ao Dia dos Professores.
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