Foto: Willian Dias - Arquivo ALMG
A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização realiza, nesta quarta-feira (1º/7/26), a partir das 16 horas, audiência pública para debater a regularização de terras devolutas no Estado. A reunião, solicitada pelo deputado Leleco Pimentel (PT), será realizada no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De acordo com o glossário da Câmara dos Deputados, terras devolutas são terras públicas às quais o poder público não atribuiu destinação específica e que não integram ou integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam irregularmente sob sua posse.
Segundo o gabinete parlamentar, o objetivo da audiência é discutir caminhos para a regularização fundiária, contribuindo para a redução dos conflitos agrários, o fortalecimento da agricultura familiar mineira e a ampliação do acesso às políticas públicas.
Para Leleco Pimentel, “esse debate é vital para garantir a paz social e a sobrevivência física e cultural de indígenas, quilombolas, geraizeiros, vazanteiros, apanhadores de flores, que historicamente ocupam esses territórios.”
O parlamentar destaca que a audiência pretende reunir diferentes setores da sociedade para propor soluções que assegurem o uso social das terras devolutas, conciliando segurança jurídica, preservação ambiental, desenvolvimento rural e o reconhecimento dos direitos das comunidades tradicionais.
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