Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em regime de urgência, nesta terça-feira (23), um Projeto de Lei de autoria do prefeito Guilherme Guimarães que autoriza a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social a firmar parcerias e repassar recursos financeiros a instituições que prestam relevantes serviços sociais no município.
A medida beneficiará entidades que atuam no atendimento de idosos, crianças, mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo a rede de assistência social da cidade.
De acordo com o texto aprovado, a Associação Norte-Mineira de Apoio ao Autista (ANDA), a Associação Casa de Acolhimento Nossa Senhora Rosa Mística, o Lar São Vicente de Paulo de Montes Claros e a Associação Paula Elizabete receberão, cada uma, o valor de R$ 60 mil, dividido em 12 parcelas mensais. Os repasses terão início a partir do mês de julho.
A nova legislação estabelece que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social será responsável por analisar os planos de trabalho apresentados pelas entidades, além de definir os critérios para a transferência dos recursos e para a prestação de contas.
As instituições contempladas deverão comprovar a correta aplicação das verbas por meio da apresentação de relatórios e documentos que demonstrem a utilização dos recursos públicos recebidos.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa tem como objetivo garantir apoio financeiro a organizações que desempenham papel fundamental no atendimento à população mais vulnerável, contribuindo para a manutenção e ampliação dos serviços oferecidos à comunidade.
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