A última escola visitada foi a Escola Estadual Laura das Chagas Ferreira, em Belo Horizonte, onde a deputada constatou várias obras já feitas e outras em andamento Foto: Luiz Santana / Arquivo ALMG
Treze escolas estaduais do Norte de Minas, de quatro municípios diferentes, recebem a visita da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nas próximas quinta-feira (11/6/26) e sexta-feira (12). A atividade complementa a série de visitas a instituições de ensino que terão as gestões entregues à iniciativa privada. A finalidade é verificar investimentos do Estado antes do repasse ao fundo de investimento vencedor da licitação.
Na quinta-feira, a comissão vai a oito escolas estaduais de Montes Claros: Dr. Carlos Albuquerque, Augusta Valle, Professora Dilma Quadros, Benjamin Versiani dos Anjos, Professor Hamilton Lopes, Professora Dulce Sarmento, Levi Durães Peres e Professor Alcides de Carvalho.
No dia seguinte serão visitadas três escolas em Coração de Jesus: Benício Prates, no centro da cidade; Coronel Luís Pires de Minas, no Distrito Luís Pires de Minas; e São José, na Fazenda Xirí, no Distrito Aristides Batista. Para finalizar o dia, a comissão pretende visitar as Escolas Sant’Ana, em Brasília de Minas, e Professora Maria Machado, em Mirabela.
As instituições do Norte de Minas estão entre as 95 escolas incluídas na parceria público-privada (PPP) que tem como finalidade terceirizar a gestão dos serviços não pedagógicos de unidades de ensino da rede estadual. Por meio da Concorrência Internacional 001/26, o Governo do Estado concedeu a gestão da infraestrutura à iniciativa privada. Assume o serviço o fundo de investimento em participações IG4 BTG Pactual Health Infra, que venceu o leilão realizado na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, em março deste ano.
De acordo com a presidenta da Comissão de Educação, que está realizando as visitas, deputada Beatriz Cerqueira (PT), o fundo de investimento receberá R$ 22,35 milhões por mês, ao longo de 25 anos, enquanto parte dos serviços atualmente executados por servidores será transferida à iniciativa privada. A parlamentar afirmou que a medida pode resultar na demissão de quase 2 mil auxiliares de serviços da educação básica.
Outro ponto questionado por Beatriz Cerqueira é a presença de funcionários terceirizados sem vínculo com o cotidiano escolar. “A cada dia a gestão da escola vai ter uma pessoa diferente, aleatória, alheia ao processo educacional da escola. Isso também é gravíssimo”, afirmou.
“É dinheiro público, é patrimônio público, a escola pública sendo leiloada sem nenhum sentido”, disse.
Desde abril, a deputada, que é contra a PPP, visita instituições estaduais. Até o momento, esteve em dez escolas em Belo Horizonte, das quais, em nove, constatou melhorias na infraestrutura, com investimentos recentes do Estado.
A deputada informou que entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) questionando irregularidades no processo e cobrando análise dos investimentos realizados nas 95 escolas contempladas pela concessão. “Se o Estado já investiu, por que então esse edital totalmente desnecessário, exceto se o objetivo for lucro?”, questiona.
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