Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), a lei que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida garante a renovação sem custos para aqueles que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção ocorreu após a aprovação da Medida Provisória (MP 1327/25) pelo Senado Federal. Editada pelo governo federal em dezembro do ano passado, a proposta tem como objetivo simplificar o processo de renovação da CNH e reduzir custos para os condutores.
De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática. Já a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) estima que a nova regra proporcionou uma economia de R$ 854,8 milhões à população.
Entre as principais mudanças estabelecidas pela legislação está a renovação automática e gratuita da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP), programa que reúne condutores sem infrações registradas.
Apesar da simplificação do processo, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos deverão ser realizados exclusivamente por médicos e psicólogos especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
A nova lei também estabelece o tabelamento dos preços dos exames, que serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, os valores passarão por reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A expectativa do governo é ampliar os benefícios aos motoristas que mantêm um histórico positivo no trânsito, ao mesmo tempo em que preserva os critérios de segurança para a condução de veículos.
Com informações da Agência Brasil
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