A iniciativa faz parte do projeto “Casa Comigo” e reuniu 33 casais em cerimônia realizada no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Gonçalves Chaves . Foto: Divulgação / TJMG
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Montes Claros, no Norte do Estado, sob coordenação da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e apoio da Gerência de Estratégia e Projetos (Gerest), realizou, no dia 25/5, evento de conversão de união estável em casamento civil.
A iniciativa, denominada na Comarca como projeto “Casa Comigo”, chegou à 3ª edição e reuniu 33 casais em cerimônia realizada no Salão do Tribunal do Júri do Fórum Gonçalves Chaves.
O evento contou com a parceria do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Montes Claros. A emissão das certidões de casamento foi conduzida pelo juiz de paz Heitor Machado Martins de Menezes.
Antes da cerimônia, os casais participaram de atividades preparatórias, como palestra de orientação e acolhimento e reflexão sobre a vida em família. A proposta foi reforçar valores como diálogo, respeito e construção conjunta de uma nova etapa da vida.
A realização do casamento comunitário contou com o apoio de magistrados e servidores do TJMG e da Comarca de Montes Claros, além da participação voluntária de parceiros, advogados e colaboradores da sociedade civil.
Marco social
O juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Montes Claros, Fausto Geraldo Ferreira Filho, destacou a relevância social da cerimônia:
“A iniciativa já se tornou um importante marco social na comunidade e tem como objetivo proporcionar aos casais a oportunidade de oficializar gratuitamente sua união civil em uma cerimônia acolhedora, emocionante e repleta de significado.”
O projeto “Casa Comigo” funciona de forma simples e acessível: o Cejusc local realiza a divulgação da ação e os interessados recebem orientações sobre a documentação necessária para participar.
Para o magistrado, mais do que celebrar casamentos, o projeto promove cidadania, dignidade e fortalecimento dos vínculos familiares, possibilitando que diversos casais realizem o sonho da formalização matrimonial em um momento especial compartilhado com familiares, amigos e toda a rede de apoio envolvida na ação: “O projeto ‘Casa Comigo’ representa, acima de tudo, um verdadeiro ato de inclusão social e acesso à cidadania, demonstrando como a união entre instituições públicas e comunidade pode transformar histórias e fortalecer laços humanos.”
Parte da história
O juiz de paz Heitor Machado Martins de Menezes destacou a importância de participar do momento de oficialização dos casamentos: “Para nós, é muito importante fazer parte da história de cada um desses casais que já convivem juntos há muitos anos. Provavelmente, faltou essa oportunidade de concretizar a união, seja por dificuldade financeira, seja por questões jurídicas.”
Ele destacou ainda o papel do poder público na concretização desse direito: “Aqui, tem o poder público trabalhando de forma conjunta e realizando esse sonho, trazendo para eles a condição de, hoje, estarem casados perante a lei, com respaldo legal e amparados pela Constituição.”
Cejusc
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e pela gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e por informações públicas aos cidadãos.
O Cejusc da Comarca de Montes Claros foi instalado em 10/2 de 2015, por meio da Portaria Conjunta nº 392/PR/3VP/CGJ/2015. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, no Fórum Gonçalves Chaves (Rua Raimundo Penalva, nº 70, sala 125, bairro Vila Guilhermina). Os contatos podem ser feitos pelo telefone (38) 3229-1344 ou pelo e-mail cejusc.mcl@tjmg.jus.br.
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