Foto: Divulgação/Sebrae
A Prefeitura de Montes Claros, por meio da Secretaria Municipal de Aceleração Econômica, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, promove na próxima quarta-feira (27) o Mutirão da Declaração Anual do Microempreendedor Individual (MEI). A ação será realizada das 9h às 16h, na Praça Doutor Carlos Versiani, no Centro de Montes Claros.
Durante o mutirão, os microempreendedores individuais poderão realizar gratuitamente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), documento obrigatório para manter a regularidade do CNPJ. O prazo para envio da declaração termina no dia 31 de maio e, segundo os organizadores, o não cumprimento pode gerar multas, restrições cadastrais e até a inativação do CNPJ junto à Receita Federal.
Além da entrega da declaração, os participantes terão acesso a orientações sobre regularização do MEI, emissão de boletos, formalização, gestão empresarial e outros serviços de apoio ao empreendedor.
A ação contará ainda com a participação de instituições parceiras, como a Câmara de Dirigentes Lojistas de Montes Claros, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Serviço Social do Comércio e o Sindicato do Comércio Varejista de Montes Claros. Também serão oferecidos atendimentos gratuitos, orientações sobre gestão de negócios, oportunidades para empreendedores locais e serviços voltados ao bem-estar e cuidados pessoais.
Segundo o secretário municipal de Aceleração Econômica, Glenn Andrade, a iniciativa busca garantir que os microempreendedores do município mantenham suas obrigações fiscais em dia e evitem penalidades.
“O objetivo é evitar multas e impedir que o CNPJ fique inativo junto à Receita Federal. Mantendo o cadastro ativo e a declaração entregue dentro do prazo, o microempreendedor continua regularizado e garante também a continuidade das contribuições para fins de aposentadoria”, destacou.
Ainda de acordo com o secretário, a ação atende à orientação do prefeito Guilherme Guimarães de fortalecer o ambiente de negócios no município e incentivar a geração de emprego e renda.
A iniciativa integra a programação da Semana do MEI 2026 e é voltada tanto para microempreendedores já formalizados quanto para pessoas interessadas em abrir um negócio de forma legalizada.
Mais informações podem ser obtidas junto à Sala Mineira do Empreendedor pelo telefone (38) 2211-3090.
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